Lei dos Royalties irá para plenário do STF apenas em abril, diz ministra
Da Agência Brasil Relatora das quatro ações de inconstitucionalidade contra a nova Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (19) que só levará os processos para análise do plenário em abril, depois do feriado da Semana Santa. Segundo a ministra, não será possível colocar os processos na pauta desta semana porque