Jurídico

Tribunal determinou o retorno dos autos e o recálculo dos valores No mundo jurídico, cada vitória representa um passo importante em direção à justiça e à proteção dos direitos dos trabalhadores. Em nossa série contínua de atualizações sobre o caso da “Ação dos Brigadistas” movida pelo Sindipetro CE/PI contra a PETROBRAS, temos o prazer de compartilhar as últimas notícias que

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região rejeitou o recurso da PETROBRAS e manteve a Sentença que reconheceu a condição maléfica do Plano de Resiliência da Petrobrás em relação ao pessoal lotado nos regimes especiais - tuno etc, que teve redução de sua remuneração - de forma unilateral - em função da pandemia. Registre-se o destaque

Após o recolhimento do contracheque dos trabalhadores da Cegás, o Sindipetro CE/PI apresentou os cálculos do processo judicial nº 0000768-28.2013.5.07.0008, que transitou em julgado. Valor da liquidação supera R$ 200 mil reais. Se você, petroleiro da Cegás, trabalhou em algum período entre 05/2008 e 04/2010, lotados na Gerência de Obras ou na Gerência de Operação e Manutenção da CEGÁS envie

A Justiça reconheceu ilegalidade e deferiu pedido de tutela de urgência impedindo as reduções salariais já praticadas pela Petrobrás desde abril em função das medidas de resiliência para trabalhadores em regime especial. O magistrado ordenou que seja mantido os valores salariais iguais a março de 2020. O juiz da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Konrad Saraiva Mota, resolveu "conceder