INFORMES JURÍDICOS – SINDIPETRO CE/PI
AÇÃO DA RMNR A categoria foi surpreendida com a decisão do STF que suspendeu todas as ações em curso no país, sejam aquelas que estavam ainda em fase inicial, ou mesmo aquelas que já tinham transitado em julgado. Dessa forma, todas as movimentações relativas a RMNR aguardarão o resultado da ação no STF. Nos próximos dias, o SINDIPETRO CE/PI disponibilizará