Fátima Viana: PL 4330 regulariza a precarização do trabalho
Autor: Fátima Viana A apresentação do Projeto de Lei 4330 de autoria do Dep. Federal pelo PMDB/GO Sandro Mabel, que tramita no Congresso Nacional desde 2004, dispondo-se a regular “o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes”, a princípio se destina a preencher lacuna da Lei. Mas, a legislação nacional não alcança o mundo