A assessoria jurídica do Sindicato dos Petroleiros do Ceará já recebeu 98 cadastros até o fim da tarde de hoje (05/02) e já realizou 66 transferências das 124 previstas. A média de recebimento é de três dias úteis, após preenchimento do formulário, pois há uma conferência manual para validação dos dados.
A ação 0001590-28.2010.5.07.0006 é relativa a um programa de 2003 de valorização dos brigadistas para refinarias do Brasil, por isso não há na lista divulgada outras unidades que não seja a Lubnor, mas os brigadistas do Ceará não relacionados podem esperar novidades em próximos informes da assessoria jurídica quanto a isso. Com esse programa, o brigadista teria direito a um dia de folga no ano, a ser gozado preferencialmente em seu aniversário.
Como a refinaria descumpria parcialmente esse benefício, com alguns trabalhadores não gozando nenhum dia de folga, enquanto outros sim e outros às vezes, o Sindipetro CE/PI entrou com ação judicial em 2010, que retroagiu de 2005 e seguiu até 2016, quando a refinaria passou a dar o dia de folga. A Justiça então condenou a Petrobrás a pagar a remuneração desses dias que não foram folgados.
CATEGORIA RECEBE VALOR CHEIO
R$ 338.135,98 é o valor total da ação a ser distribuído entre os trabalhadores listados. Desse total, 6% deveria ser pago, contratualmente, à assessoria jurídica contratada pelo sindicato, Gaspar Bandeira Advogados, porém a diretoria do Sindipetro CE/PI optou que os trabalhadores recebessem o valor integral, remunerando a Gaspar Bandeira Advogados com o valor que recebeu da Petrobrás (15%), referente ao honorário assistencial, que conforme o art. 16 da lei 5584/70, pertence ao sindicato.
Do valor enviado aos petroleiros, nem a taxa de TED está sendo descontada.
PARA SABER O SEU DEVIDO VALOR, VOCÊ PODE LIGAR PARA O SINDICATO (32386355), PERGUNTAR PELO WHATSAPP OFICIAL DO SINDIPETRO CE/PI (85 985210821), OU PRESENCIALMENTE NA SEDE (Av. Francisco Sá, 1823).