O XXXVIII Congresso Estadual dos Petroleiros(as) nos Estados do Ceará e Piauí encerrou hoje e definiu diretrizer que serão levadas à nível nacional, no XIX CONFUP (Congresso da Federação Única dos Petroleiros). 

REGIMENTO DO CONGRESSO APROVADO PELA CATEGORIA.

 

REIVINDICAÇÃO – COMISSÃO ESPECIAL DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA – COMPLEMENTO DE RMNR

As partes acordam a criação de Comissão Especial de Negociação Coletiva, independente e autônoma, com atribuição e competência exclusivas para, de comum acordo, dirimir o conflito interpretativo existente em torno da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, prevista nos sucessivos acordos coletivos firmados entre as partes desde 2007, e fixar a justa e adequada interpretação das respectivas cláusulas e seus respectivos parágrafos que tratam da matéria, e estabelecer, em definitivo, para o passado e o futuro, à margem de discussão, a forma e critérios de apuração do Complemento Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, segundo cada condição especial de prestação de labor.

A Comissão Especial de Negociação Coletiva de que trata esta cláusula terá atuação autônoma desvinculada do ritual as negociações, inclusive com calendário próprio.

A Comissão Especial de Negociação Coletiva de que trata o caput da presente cláusula será composta por 8 membros de cada parte integrante do processo negocial, sendo que do lado dos funcionários teremos formação paritária entre empregados da ativa e aposentados, de caráter técnico, indicados pelas respectivas representações, sendo vedado aos membros desta Comissão participar da Comissão que trata dos demais assuntos da negociação coletiva.

A Comissão Especial de Negociação Coletiva de que trata esta cláusula terá duração de 90 (dias) a partir de sua instalação, podendo ser prorrogada de comum acordo entre as partes.

PROPOSTA DOS GRUPOS:

GRUPO 1: RECONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS

1 PBIO:

1.1 Incorporação da PBIo à Petrobrás;

1.2 Reabertura da Usina de Biodiesel de Quixadá;

1.3 Oficialização do cancelamento da venda;

1.4 Garantia da continuidade contratual ou realocação dos terceirizados;

2 TERMOCEARÁ:

2.1 Reinserir a Termoceará em leilões para garantir novos contratos e continuidade operacional da planta;

3 TRANSPETRO:

3.1 Intermediação política para a continuidade operacional da Transpetro no Porto do Pecém, via contratação da Petrobrás ou do Governo do Estado do Ceará ressaltando a importância do Terminal de GNL para a continuidade operacional da Termoceará;

4 LUBNOR

4.1 Encerrar em definitivo processo de venda da Lubnor e garantir continuidade operacional da planta com a Petrobrás como controladora.

4.2 Retomar o processo de implantação da ULUB-2.

5 PLATAFORMA CEARÁ MAR­:

5.1 Instalação de parque eólico offshore aproveitando a infraestrutura das plataformas.

5.2 Exploração do campo de águas profundas (margem equatorial) reaproveitando a infraestrutura das plataformas marítimas, hoje hibernadas, que estão próximas ao novo bloco.

5.3 Reativação e ampliação da base e do pier de Paracuru.

GRUPO 2: AMS e PETROS.

1 Redução da contribuição à AMS de portadores de doenças crônicas, proposta de 10% de contribuição.

2 Continuar e aperfeiçoar o atendimento do benefício farmácia.

3 Atendimento presencial da AMS e Petros onde há unidades da Petrobras ou presença de petroleiros da ativa e aposentados.

4 Alterar contribuição para 80×20 na AMS.

5 100% de custo dos medicamentos de uso continuado.

6 Criação do grupo de estudos regional sobre AMS e Petros com foco na eliminação dos PEDs. Agendar reuniões periódicas, inclusive para acompanhar os GTs já existentes;

7 Extinção da APS e retorno da gestão e operacionalização da AMS para a Petrobrás.

DELEGADOS AO XIX CONFUP

1 Fernandes Neto
2 Iran
3 Ramon
4 Sena
5 Wagner
6 Roberto Viana
7 Emanuel
8 Lorena
9 Orlando
10 Gerson
11 Claudia
12 Almeida

Suplentes:
Marcos Caldas
Garcia
Marcondes

DELEGADOS QUE PARTICIPARÃO PRESENCIALMENTE
1 Fernandes Neto
2 Wagner Fernandes
3 Emanuel
4 Gerson
5 Claudia