Calendário de negociação do regramento da PLR 2023 será definido nos próximos dias e deverá se estender ao longo dos primeiros meses do próximo ano
[Da imprensa da FUP]
A FUP e seus sindicatos iniciaram nesta quinta-feira, 17, reunião com a Petrobrás e subsidiárias para tratar do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados de 2022 e do regramento das PLRs futuras, ou seja, que irá vigorar a partir do exercício de 2023.
Diante da decisão judicial que decretou a ilegalidade do Programa de Prêmio por Performance (PPP) – imposto pela direção da empresa, sem negociação coletiva, para beneficiar a alta gestão -, a FUP cobrou que os recursos bloqueados sejam incorporados à verba da PLR 2022, ampliando, assim, o teto de uma remuneração estabelecido pelo regramento atual.
As representações sindicais também cobraram o pagamento proporcional da PLR 2019, pendência que se arrasta há quase três anos e que tem sido objeto de ações judiciais, com ganho de causa para os trabalhadores. Como o Acordo Coletivo de Regramento da PLR 2014-2019 tinha validade até março de 2019, é legítimo que a categoria recebe o valor proporcional aos três primeiros meses daquele ano. A Petrobrás e subsidiárias, no entanto, vêm descumprindo o acordo, desde que impuseram o PPP e repactuaram as regras da PLR.
O RH da empresa se comprometeu a avaliar as duas reivindicações e realizar reuniões específicas para tratar dessas questões.
Regramento da PLR 2023
Diferentemente dos últimos anos, não há mais a determinação legal para que as empresas estatais concluam a negociação da PLR até o final de dezembro do exercício anterior. Diante dessa mudança, tanto a FUP, quanto a Petrobrás têm o entendimento de que o processo de negociação do regramento da PLR 2023 se estenderá ao longo dos primeiros meses do próximo ano.
A FUP apresentou uma proposta que resgata os princípios básicos do acordo de 2014-2019, que possibilitou um regramento democrático e mais equânime da PLR, com valorização dos trabalhadores de todo o Sistema Petrobrás e a garantia do pagamento, mesmo que não houvesse lucro, desde que atingidas as metas que foram coletivamente negociadas.
A proposta apresentada pela FUP para regramento das próximas PLRs retoma a vigência de cinco anos, com validade de 2023 a 2027, e uma cesta de indicadores que contemple, sem discriminação, todas as empresas do Sistema Petrobrás. As regras propostas também não estabelecem distinção para empregados com ou sem função gratificada e garantem o pagamento linear para todos os trabalhadores, inclusive, quando não houver lucro, mas os resultados forem alcançados, como explica a diretora da FUP, Cibele Vieira:
O objetivo é que a PLR seja um instrumento de valorização do trabalho coletivo, com indicadores e metas transparentes, de fácil acompanhamento pela categoria, sem as subjetividades e permissividade do PPP, que foi implementado unilateralmente para se contrapor aos critérios democráticos da PLR, como os próprios gestores alegaram na época.
A FUP lembrou que a média histórica de valores provisionados para a PLR era equivalente a 5% do lucro líquido da Petrobrás, mas despencou para 0,5%, após a implantação do PPP, cujos recursos chegaram a ultrapassar 3% do lucro da empresa, beneficiando uma parcela reduzidas dos trabalhadores, a maioria deles com função gerencial e cargos de confiança.
Além de esvaziar a PLR para premiar ilegalmente a alta gestão, que vem promovendo o maior desmonte da história da Petrobrás, a atual diretoria tem feito uma escandalosa transferência de recursos para os acionistas, a maioria deles investidores estrangeiros, chegando ao ponto de pagar dividendos acima dos resultados alcançados. Só nos primeiros nove meses deste ano de 2022, os acionistas receberam R$ 179,9 bilhões, enquanto o lucro líquido da empresa no mesmo período foi de R$ 145,4 bilhões.
Um escárnio com os mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras que estão em situação de fome e um desrespeito aos trabalhadores petroleiros, que estão expostos a condições cada vez mais precárias de saúde e segurança para gerar as riquezas que são apropriadas pelos acionistas, sem o devido retorno para a população.