Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Pelo presente edital, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo nos Estados do Ceara e Piauí-SINDIPETRO-CE/PI, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Entidade e a legislação vigente, convoca os trabalhadores nas base do Ceará e Piauí para deliberar sobre a seguinte pauta:
GREVE POR PRAZO INDETERMINADO a partir de Zero hora do dia 1º de fevereiro de 2020.
Reivindicações do movimento:
1a – Cumprimento da cláusula 26 do ACT da Araucária Nitrogenados (FAFEN-PR): “Cláusula 26 – Dispensa coletiva ou plúrima – A Companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima, motivada ou imotivada, nem rotatividade de pessoal (turnover), sem prévia discussão com o Sindicato. Excetuam-se do previsto nesta cláusula os planos de demissão voluntária ou incentivada, bem como os processos de movimentação interna dos empregados.”
– Demissões da Araucária Nitrogenados: aplicação aos trabalhadores da A.N.S.A. dos mesmos critérios de aproveitamento (garantia de emprego e transferências) aplicados aos empregados da FAFEN-BA (acordo MPT- Petrobrás), sendo a empresa sucedida na relação de emprego pela controladora Petrobrás;
2a – Respeito aos fóruns de negociações instituídos pelo ACT:
– Grupos de Trabalho e comissões: suspensão das medidas unilaterais tomadas pela Petrobrás (tabelas de turno, HETT, Banco de horas, PLR, transferências, etc.) e aplicação do previsto no ACT, quanto aos debates e resoluções bilaterais.
OBS: os trabalhadores que não estão sendo abrangidos nos locais que normalmente costumam votar em AGE’s podem votar em qualquer outro local de assembleia mais próximo de sua escolha. A tabela foi feita extraordinariamente devido ao curto espaço de tempo para as assembleias e que confundem-se com as eleições sindicais.