Um trabalhador foi surpreendido com uma ação de cobrança da Petrobrás, que alegava ter realizado um suposto pagamento acima do acordado no encerramento do contrato de trabalho.
O trabalhador denunciou o caso e a assessoria jurídica do Sindipetro CE/PI, Gaspar Bandeira Advogados, conseguiu, na 17ª Vara do Trabalho, sentença que prescreveu as verbas cobradas e determinou o arquivamento da ação.
“Esta ação foi importante para registrar à Petrobrás que não é possível a cobrança unilateral de valores sem que haja a possibilidade do contraditório. Não basta alegar o débito contra o trabalhador ou trabalhadora, é preciso provar”, disse Ícaro Gaspar, advogado do Sindipetro CE/PI.
A sentença aguarda publicação e cabe recurso por parte da Petrobrás. O presidente do Sindipetro CE/PI, Jorge Oliveira, lembra que a assessoria jurídica do sindicato está à disposição de todo associado que sentir seus direitos trabalhistas violados.
ATENDIMENTO JURÍDICO
O SINDIPETRO CE/PI conta agora com atendimento jurídico semanal na sede do sindicato, realizado às quartas, a partir das 14h. Todo sindicalizado pode agendar seu atendimento ou, caso opte, comparecer qualquer dia da semana – mediante disponibilidade – na sede da Gaspar Bandeira Advogados, situada a Avenida Santos Dumont, 1740, Sala 903, Ed Rocha Aguiar, Aldeota, Fortaleza, Ceará. Agendamentos realizados via telefone, no 85 3017.3088 ou WhatsApp 85.99615.1366.