INFORME JURÍDICO: VITÓRIA DOS TRABALHADORES SOBRE PADRÃO DE TRANSFERÊNCIA
⚖️ Sindicato ingressou, em 2022, com Ação Judicial em nome da categoria buscando anular a alteração dos padrões de transferência da PETROBRAS, que retiraram direitos já consagrados aos trabalhadores.
A sentença declarou a nulidade das alterações prejudiciais aos trabalhadores e determinou que a PETROBRAS se abstenha de suprimir direitos e benefícios. Além disso, a empresa foi condenada a pagar todas as vantagens e benefícios previstos nos padrões de transferência originais, com correção monetária e juros de mora.
Esta conquista é resultado da incansável luta do Sindipetro CE/PI em defesa dos direitos da categoria.
O sindicato continuará firme na defesa dos interesses dos trabalhadores, assegurando que seus direitos sejam respeitados. Parabéns a todos os sindicalizados e à equipe jurídica por esta importante vitória! 👏🏆
A PETROBRAS pode recorrer da decisão.
Saiba Mais
A assessoria jurídica do Sindipetro CE/PI – Gaspar Bandeira Advogados – ingressou com ação na Justiça do Trabalho contra a alteração do padrão de transferência – ATP da PETROBRAS.