A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) discutiu, em audiência pública, na tarde desta segunda (25/10), a importância da manutenção da Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e os ativos da Petrobras em Fortaleza. O debate foi realizado no Auditório Murilo Aguiar e atendeu a solicitação do deputado Guilherme Sampaio (PT).

De acordo com o parlamentar, o processo de privatização da Lubnor já em curso deve ser discutido de modo mais amplo com a sociedade, e não apenas na imprensa. Para ele, “é fundamental a compreensão de que as decisões tomadas pelo Governo Federal, incluindo a Lubnor, afetam o futuro e o desenvolvimento do povo” e do País.

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Foto: Sued Guimarães.

“São oito mil empregos diretos e indiretos envolvidos, uma das grandes arrecadadoras de impostos do nosso Estado, projetos sociais e ambientais em parceria com a sociedade. Uma decisão como essa não pode ser simplesmente noticiada pelas páginas do jornal sem requerer um debate mais qualificado, mais profundo, mais amplo, considerando as diversas visões de desenvolvimento”, avaliou.

O parlamentar comunicou que vai apresentar um requerimento à Assembleia Legislativa solicitando à direção da Petrobras a manutenção da Lubnor no Ceará. Ele propôs ainda uma manifestação dirigida ao Consórcio dos Governadores do Nordeste solicitando posicionamento público ao Governo Federal, à Petrobras e à sociedade em defesa da manutenção da refinaria no Ceará.

O diretor do Sindicato dos Petroleiros no Ceará (Sindpetro), Fernandes Neto, ressaltou que não há motivo para privatizar a Lubnor. Segundo ele, não há concorrência entre as refinarias administradas pela Petrobras, e a iniciativa não vai contribuir para a redução de preços para o consumidor.

O ex-presidente do Sindicato dos Petroleiros no Ceará e petroleiro aposentado Francisco Carlos Oriá assinalou que a categoria continua lutando para a manutenção da Lubnor. Ele disse que, entre 2000 e 2015, a Petrobras gerou milhares de empregos diretos e indiretos. Ele apelou ainda que a população não deixe que a petrolífera seja privatizada e denunciou que a refinaria está sendo “esquartejada”. “A Petrobras é uma das maiores empresas da América Latina”, salientou.

Conforme o supervisor técnico do Departamento Intersindical e Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo de Aguiar Silva, a Lubnor é a maior contribuinte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará. Para ele, a privatização vai impactar negativamente os cofres públicos estaduais na arrecadação do imposto, acentuando que a empresa “é um contribuinte significativo para se deixar ao léu”. Ele alertou ainda que a privatização também vai dificultar a reposição de asfalto no Nordeste. “Quando a fábrica for embora, como nós vamos ficar?” questionou.  

Para Francisco Márcio de Lima Pereira, líder comunitário e membro da União dos Jovens do Vicente Pinzon, a privatização da Lubnor vai causar um “imenso prejuízo” aos moradores e comerciantes do bairro. Segundo ele, no Governo Lula, eram realizadas visitas à comunidade para saber a importância da empresa para o bairro, aliadas a outros trabalhos educativos prestados pela instituição.

SOBRE A LUBNOR

A Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste é uma das líderes na produção de asfalto no Brasil, sendo responsável por cerca de 10% da produção de asfalto no Pais. Produz ainda lubrificantes naftênicos, um produto próprio para usos nobres, tais como isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos. Além de produtora, é também distribuidora de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.