Medida poderá desencadear uma série de apurações de ordem cível, trabalhista e criminal
O procurador Ministério Público do Trabalho, Carlos Leonardo, determinou a conversão da denúncia do Sindipetro CE/PI em procedimento preparatório para inquérito civil.
Dada gravidade das denúncias apresentadas, Leonardo despachou notícia de fato solicitando informações imediatas à Petrobras, bem como a notificação da Secretaria Estadual de Saúde, a Promotoria da SAÚDE, a Promotoria da Comarca de Paracuru e a Vigilância Sanitária.
“Notifique a empresa denunciada para se manifestar sobre os fatos denunciados, no prazo de 5 dias, devendo demonstrar, através dos documentos respectivos a regularização dos atributos tidos por violados, inclusive apresentando plano de contingência que elaborou para desenvolver sua atividade em suas unidades localizadas no Estado do Ceará, sob pena de vir a ser objeto de auditoria de Fiscalização do Trabalho e Previdenciária, e posteriormente com o ajuizamento de ação civil pública com pedido de dano moral coletivo”, determinou o procurador.