Protocolo ANP: 0000468343
A PETROBRAS decidiu fechar de imediato as plataformas em operação em campos de águas rasas, em especial, das sediadas no perímetro territorial do Ceará, mas, para além da atitude incorreta em momento de crise, pertinente à interrupção de serviço essencial protegido pela Constituição, é possível que esta movimentação esteja sendo realizada ao arrepio deste órgão regulador.
A ausência de atuação deste órgão regulador, no sentido de coibir práticas vis em momentos de crise sanitária, acaba por atingir trabalhadores e trabalhadoras, empresas e fornecedores que fazem parte do ecossistema das plataformas.
Neste sentido, esta entidade sindical, preocupada com a sociedade brasileira que terá uma diminuição de produção interna de um produto essencial, vem à presença deste órgão regulador para denunciar o fechamento imediato das unidades de extração – plataformas – em campos de águas rasas, ao tempo que questiona se foi realizada consulta previa ou se a referida atitude possuiu/possui autorização da ANP.
Há, na realidade, uma manobra em curso que utiliza do subterfúgio da pandemia para justificar a interrupção das unidades, quando, na mesma toada, informa que “A produção atual de óleo desses campos é de 23 mil bpd e os desinvestimentos nesses ativos continuam em andamento”. Ora, se a hibernação se dá por motivos sanitários, qual seria então a justificativa para manter o desinvestimento das unidades?
Solicitamos, ainda, que a ANP informe o plano detalhado de hibernação das unidades apresentando etapas e procedimentos, e, caso não haja autorização prévia para tal ato, que determine a suspensão imediata da medida, até regularização formal perante este órgão regulador.