Qual Petrobrás você quer? Por Tânia Caliari

A Petrobrás deixa de ser uma empresa indutora da indústria brasileira para se posicionar como uma boa pagadora a seus acionistas.

O mercado comemorou os resultados da Petrobrás em 2019, destacando o lucro líquido da empresa de R$ 40,1 bilhões, recorde entre as empresas de capital aberto no Brasil. “A Petrobras está entregando todas as metas que se propôs a fazer: venda de ativos, crescimento da produção e custo mais baixo de capital”, disse representante da corretora do Bradesco BBI ao site Infomoney.

Com o resultado, a companhia pagou R$ 10,6 bilhões em dividendos e juros sobre o capital próprio em 2019 (US$ 2,5 bilhões), e a previsão é de alta. Segundo Andrea Almeida, diretora-executiva de Finanças e Relacionamento com Investidores, a companhia deverá distribuir US$ 3 bilhões aos acionistas em 2020.

Rodrigo Cohen, analista há 10 anos no mercado financeiro, entende que 80% da cotação da ação da Petrobrás é influenciado pelo preço do petróleo. Mas admite que os novos rumos e estratégias assumidas pela empresa têm levado mais confiança do mercado em relação à remuneração de seus papéis.

Petrobrás Day

No início de dezembro passado, durante o evento Petrobrás Day na bolsa de valores de Nova York (NYSE), o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e outros quatro diretores da empresa apresentaram o Plano de Negócio e Gestão 2020-2024, que consolida os novos rumos da companhia na busca de máxima remuneração para os acionistas, foco de suas atividades na produção do Pré-sal, privatizações de seus ativos, e cortes de custos. A diretora financeira Andrea Almeida disse aos investidores americanos que nos próximos cinco anos a expectativa é que a empresa distribua US$ 34 bilhões de dividendos, uma média de US$ 6,8 bilhões por ano.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O plano estratégico foi nomeado de Mind the gap (perceba o vão), expressão usada em metrôs e trens em países de língua inglesa para alertar os passageiros sobre o vão entre o vagão e plataforma. O sentido dado pela Petrobrás, no entanto, seria a busca da “eliminação do gap de performance que nos separa das melhores empresas globais de petróleo e gás, criando substancial valor para nossos acionistas”, segundo o site da empresa. Porém, é preciso verificar direito o exemplo das grandes petroleiras globais.

Segundo relatório do Instituto de Economia Energética e Análise Financeira, sediado em Cleveland (EUA), as cinco maiores petrolíferas globais têm gastando mais do que suas receitas para pagarem dividendos. Entre 2010 e 2019, segundo o estudo, ExxonMobil, BP, Chevron, Total e Shell distribuíram, juntas, US$ 536 bilhões em dividendos e recompras de ações, e geraram um fluxo de caixa livre de $ 329 bilhões no mesmo período. “As companhias compensaram o déficit de US$207 bilhões principalmente com venda de ativos e empréstimos”, diz o relatório https://ieefa.org/wp-content/uploads/2020/01/Living-Beyond-Their-Means-Five-Oil-Majors-Cannot-Cover-Dividends_January-2020.pdf.

No caso da Petrobrás, o aumento da remuneração dos acionistas também tem sido pago com a receita das privatizações e com a diminuição dos recursos destinados para investimentos. O mercado comemora, mas alguns chamam essa estratégia de desmonte.

“O mercado busca apenas o maior valor dos dividendos o mais rápido possível. E quando falamos mercado, temos que incluir os grandes fundos internacionais que investem também na Shell, na Esso, na Chevron, na BP, e não olham as empresas isoladamente pensando: ‘Ah, essa é a Petrobrás, a locomotiva do Brasil, e tudo bem que pague menos dividendos porque tem que fazer investimentos que reflitam na economia brasileira’, diz Claudio Oliveira, economista aposentado da Petrobrás, que estuda atentamente os balanços da estatal desde que ouviu na imprensa em 2016 que a petroleira estava quebrada.

O economista foi então ao último balanço da empresa disponível naquele momento, do terceiro trimestre de 2015, para verificar os sérios problemas de caixa que os colunistas econômicos anunciavam. “Qualquer contador vai olhar logo a liquidez corrente, que é a relação do quanto a empresa tem em caixa e mais o que tem a receber, com o que terá que pagar no próximo ano. Em setembro de 2015 a liquidez corrente da Petrobrás era de 1,5. Isso quer dizer que para cada R$1 que ela tinha que pagar, ela tinha R$1,50”, diz. Outro dado do balanço que chamou a atenção de Oliveira foi que a Petrobrás tinha US$ 25 bilhões em caixa. “Os caixas de outras petroleiras ficam por volta de US$3 e US$4 bilhões. Esse alto valor pode indicar até uma má administração financeira, pois não é bom deixar dinheiro parado, mas era também outra prova de que a estatal não estava quebrada, como disseram os colunistas até a mentira pegar sem apresentarem um número sequer!”

A tempestade da Lavajato

Apesar de não estar quebrada, em 2016 a Petrobrás já se afastava do papel de grande investidora na economia brasileira que tivera entre 2004 e 2014. Seu reposicionamento estratégico foi desencadeado a partir da Operação Lava Jato que chegou à empresa em 2014, investigando esquemas de corrupção envolvendo altos escalões da Petrobrás, empreiteiras e fornecedores da empresa, políticos de vários partidos, e agentes de lavagem de dinheiro. A base do esquema, segundo o Ministério Público Federal, seria o superfaturamento de contratos impostos à Petrobrás por mais de 20 empresas organizadas em cartel que, por sua vez, pagavam propinas para políticos e diretores da própria Petrobrás para garantirem esses contratos.

Há muitas leituras sobre a Lava Jato e seus efeitos. Seus métodos e lisura foram questionados pelas revelações do The Intercept Brasil sobre a condução da operação de forma combinada entre membros do Ministério Público Federal e o então juiz Sérgio Moro (https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato/). Outra série de reportagens, esta do GGN (https://jornalggn.com.br/tv-ggn/episodio-1-da-serie-lava-jato-lado-b-a-influencia-dos-eua-e-a-industria-do-compliance/), analisa as relações dos EUA com a Lava Jato e sua atuação para a desestabilizar a Petrobrás e seus planos de exploração do Pré-sal.

Muitos dizem que se não houvesse corrupção na Petrobrás, não teria havido a Lava Jato e seus efeitos. Mas pode-se dizer também que a operação poderia ter prendido corruptos e corruptores sem afetar profundamente os rumos da empresa, da economia e da política do país. De imediato as investigações levaram a Petrobrás a excluir 23 empresas sob suspeita de sua lista de fornecedores e a paralisar contratos e obras, desencadeando uma crise sobre milhares de empresas da cadeia produtiva do petróleo e da indústria naval que se consolidavam no país.

De imediato as investigações também foram usadas politicamente. O tom de escândalo que marcaria toda a operação foi dado pela capa da revista Veja que, às vésperas das eleições de outubro de 2014 que reelegeriam a presidente Dilma Rousseff (PT) para um segundo mandato, destacava as declarações do doleiro Alberto Yousseff de que Dilma e o ex-presidente Lula sabiam da corrupção na Petrobrás. A narrativa cotidiana da imprensa, baseada em inúmeros vazamentos de delações como a de Yousseff, mas não de provas, serviu para estabelecer entre os brasileiros a ideia de que a corrupção quebrou a Petrobrás, desacreditando perante a opinião pública a administração estatal e o mundo político. Segundo a análise da socióloga Rayssa Mendes, que estudou a cobertura da imprensa da Lava Jato para seu mestrado na PUC-SP, ao ajudarem a construir o escândalo, os grandes jornais mal noticiaram outros elementos da “tempestade perfeita” que se formou sobre a Petrobrás em 2014. Além da Lava Jato, a Petrobrás enfrentou nesse ano uma crise internacional do petróleo, com queda do preço do barril de mais de US$100 em agosto de 2014, para menos de US$40 em dezembro de 2015, reduzindo seu valor de mercado; e uma intensa variação cambial, com forte alta do dólar (de R$2,5 em outubro de 2014 para R$ 4 em setembro de 2015), que elevou o seu endividamento em reais, já que tinha 80% de seus financiamentos em moeda estrangeira.

Os efeitos da crise do petróleo se abateram sobre todas as petroleiras globais, que também tiveram queda em seu valor, investimentos e atividades nesse período. No caso da Petrobrás, a Lava Jato e as manchetes diárias estabeleceram uma relação causal direta entre crise e corrupção, levando o mercado e segmentos políticos a exigirem novos rumos para a companhia, para o modelo de exploração do petróleo, e para o Brasil.

O relatório de demonstrações financeiras da Petrobrás de 2014 já anunciava: “Mudanças no contexto dos negócios da Companhia e o impacto da “Operação Lava Jato” (…) levaram à necessidade de redução do ritmo de seus investimentos”. As novas diretrizes aparecem no PNG 2015-2019 sob o comando de Aldemir Bendine, que assumiu a empresa ainda no governo Dilma depois dos escândalos. O plano já previa a busca de maior geração de valor para acionistas, privatizações de seus ativos para pagamento de dívida, e o atrelamento dos preços de combustíveis no Brasil aos preços internacionais. A previsão de redução de investimentos se cumpriu. De US$ 252 bilhões de 2009 a 2014, os investimentos caíram para US$ 98 bilhões de 2014 a 2018. A empresa demitiu 16,5 mil funcionários entre 2014 e 2018; e passou de 360.180 trabalhadores terceirizados para 117.555 entre 2013 e 2016.

A grande guinada

Essa guinada foi aprofundada na gestão de Pedro Parente, antigo gestor neoliberal dos governos Fernando Henrique Cardoso, levado para a presidência da Petrobrás no governo Michel Temer, depois do golpe de 2016 que tirou a presidente Dilma do poder. Uma das políticas de Parente impacta diretamente a população brasileira até hoje. Em outubro de 2016 foi implementada a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) pela qual o preço dos combustíveis nas refinarias da Petrobrás passou a ser definido não pelo seu valor de produção no Brasil, mas pelo valor do combustível no Golfo do México (onde ficam grandes refinarias das petroleiras internacionais), adicionado ao custo do frete até o Brasil, aos gastos portuários de importação, e ainda aos gastos com seguros contra variações cambial e do preço do petróleo.

Essa dinâmica de formação de preços abriu o mercado às importações de derivados de petróleo, tornando os preços dos combustíveis importados competitivos perante os novos preços praticados pela estatal. O resultado é que em 2017 as importações de gasolina e de diesel aumentaram 53% e 63% respectivamente em relação a 2016, e a queda do refino de petróleo no Brasil foi de 9% no período (http://www.anp.gov.br/dados-estatisticos). Desde então as refinarias da Petrobrás trabalham com capacidade ociosa, cedendo mais espaço para as importações.

Também sob dessa política, o preço dos combustíveis para o consumidor subiu, e a alta de 56,5% no valor do diesel de julho de 2017 a maio de 2018, com reajustes praticamente diários, atingiu em cheio os custos da frota de 2 milhões de caminhões que garantem a circulação de mercadorias no país. Em maio de 2018, caminhoneiros de todo Brasil fizeram uma greve de 11 dias que comprometeu o abastecimento de diversos produtos, inclusive combustível, servindo para alertar a população de que havia algo de errado na política da Petrobrás. O governo fez acordos momentâneos com os caminhoneiros, Pedro Parente pediu demissão, mas sua política de preços permanece.

O atrelamento do preço interno dos combustíveis aos preços de importação parece uma contradição num país praticamente autossuficiente na produção de petróleo e com um parque de 13 refinarias construído pela Petrobrás desde os anos 1950, e que estava em expansão. Acontece que os novos planos da Petrobrás incluem também a venda das refinarias.

Em outubro de 2019, a diretora-executiva de refino e gás natural da Petrobrás, Anelise Lara, disse em teleconferência com analistas de mercado e investidores que a política de preços dos combustíveis era uma garantia para os interessados em comprar as oito refinarias colocadas à venda pela estatal: Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul) Abreu e Lima (Rnest, em Pernambuco), Landulpho Alves (Rlam, na Bahia), Gabriel Passos (Regap, em Minas Gerais), Presidente Getulio Vargas (Repar, no Paraná), Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor, no Ceará) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX, no Paraná). Essas refinarias são responsáveis por 46% da capacidade nacional de refino, e a Petrobrás manterá apenas as refinarias no Rio de Janeiro (Duque de Caxias) e em São Paulo (Presidente Bernardes, Henrique Lague, Capuava e Paulínia).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Além das refinarias, a ampla liquidação de ativos atinge todas as áreas de atuação da Petrobrás: exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e gás natural, distribuição, petroquímica, energia elétrica, bicombustíveis, e outras fontes energéticas renováveis. No início de 2020 o site especializado Petróleo Hoje apresentou um balanço das privatizações desde 2015, destacando que “nos últimos cinco anos, a Petrobras assinou contratos ou concluiu a venda de US$ 41,139 bilhões em ativos”. Metade dos negócios foram efetivados em 2019, com a receita de US$ 21,3 bilhões, entre eles a venda do controle da BR Distribuidora, da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Liquigás, além de arrendar fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe. A Petrobrás tem se desfeito também de suas estruturas em diversos países e de centenas de campos de petróleo, sobretudo terrestres e em águas rasas, além de colocar à venda as termelétricas construídas na época do apagão, e a petroquímica Braskem.

Inúmeras avaliações de colunista e agentes do mercado têm aprovado esse movimento. Afinal as privatizações significam, para além de recursos para pagamento de dívida da empresa e remuneração dos acionistas, a transferência de negócios e estrutura construída com dinheiro público para o setor privado. Uma das consequências dessa liquidação, porém, é que a Petrobrás deixa de se uma empresa integrada de energia. Fatias da empresa têm sido negociadas diariamente. O jornalista Daniel Simões lista em seu blog os negócios da estatal à venda: http://canaldanielsimoes.blogspot.com/2020/02/petrobras-lista-das-vendas-anunciadas.html

Petrobrás deixa de ser empresa integrada

“A Petrobrás já deixou de ser uma empresa integrada no momento que vendeu a BR Distribuidora e as transportadoras de gás. Deixou de ser uma empresa do “poço ao posto”, que produz no poço e vende no posto. Todas as grandes petroleiras do mundo, sejam as estatais, sejam as cinco grandes privadas -Esso, Chevron, Shell, BP e Total– são empresas integradas. Porque quando cai o preço do barril, se você só produz e exporta petróleo cru, vai enfrentar dificuldades, sem poder contar com os negócios do refino e a distribuição”, diz Claudio Oliveira que destaca que, se comprar as refinarias à venda, a Shell se tornará a nova empresa “do poço ao posto” no Brasil, visto que já está na exploração do petróleo e na distribuição de combustíveis.

Segundo o professor Giorgio Romano, de Relações Internacionais e Economia da UFABC, a condução da Petrobrás esteve sempre atrelada a diferentes concepções de desenvolvimento que disputaram a hegemonia ao longo da história do Brasil. “A principal diferença é ver a Petrobrás como uma empresa isolada que busca valorizar suas ações e dividendos a curto prazo, como manda o mercado, e ver, por outro lado, a Petrobrás como garantidora da segurança energética do país, e um instrumento de uma política industrial mais ampla”. Para isso, segundo Romano, a Petrobrás conta com grande capacidade tecnológica, desenvolvida graças ao investimento do Estado ao longo dos anos, e com seu enorme poder de compra para estimular a indústria no país. Romano destaca que a empresa lidera o ranking de obtenção de patentes no Brasil, sendo a exploração de petróleo em águas ultra-profundas uma das poucas áreas em que o país se destaca no mundo do ponto de vista tecnológico. Contrariando os céticos e o argumento da ineficiência tecnológica e financeira das estatais, em 2010 a Petrobrás começou a extrair petróleo do Pré-sal descoberto em 2007, com crescente produtividade dos poços que levou à queda dos custos de extração por barril (lifting cost), que passou de R$ 30 reais em 2014 para R$ 20 reais em 2019.

Quanto a seu poder de compra, o negócio foi direcionar a grande demanda de uma empresa em expansão para o mercado nacional. Logo que tomou posse em 2003, o governo Lula determinou que a Petrobrás, sob o comando de José Sérgio Gabrielli, modificasse um edital lançado pelo governo anterior para a compra da plataforma P-51 para garantir maior participação de conteúdo local em sua construção. Num ambiente dominado por gigantes multinacionais que atendem a indústria de Petróleo e Gás com serviços e equipamentos ultrassofisticados, o governo federal criou programas para a produção de peças, equipamentos, embarcações e máquinas no Brasil, entre eles a política de conteúdo local que passou e exigir um mínimo de 65% de componentes nacionais nas estruturas usadas em várias etapas de extração e trato do petróleo.

Ainda não há um balanço completo sobre os resultados dessa política, que na verdade foi breve, vivia sob ataque dos que a rejeitavam, como as grandes petroleiras reunidas no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), e demandava constante acompanhamento e ajustes. Outra organização patronal, porém, o Sindicato da Indústria Naval (Sinaval) aponta que o conteúdo local levou o setor a crescer 19,5% entre os anos de 2004 a 2014, construindo 600 embarcações nesse período, gerando cerca de 80 mil empregos diretos e cerca de 400 mil indiretos.

A partir de 2016, sob a pressão das petroleiras internacionais, ocorreu a flexibilização das exigências de conteúdo local, com a possibilidade de perdão de multas milionárias de petroleiras que não cumpriram o percentual local determinado nos contratos, e com a redução do mínimo de conteúdo brasileiro para 25%. Além da desarticulação dessa política industrial, as mudanças nos rumos da Petrobrás também afetam o setor naval que viu diminuir as encomendas de plataformas e embarcações. “Os diretores da Petrobrás dizem que precisam gerar dividendos para os investidores, eu digo que eles têm razão”, diz Sérgio Bacci, diretor executivo do Sinaval. “Mas se na composição do capital total da Petrobrás há 57% de investidores privados, e 43% das ações pertence à União, poderíamos usar essa proporção na demanda da empresa. Se a Petrobrás precisa de 10 plataformas, pode comprar 6 delas lá fora, onde é mais barato, para que sobre mais dinheiro para os dividendos; e as quatro plataformas que corresponderiam aos 40% da União, vamos fazer no Brasil. É mais caro fazer no Brasil? É. Mas em compensação vai gerar emprego, impostos, girar economias locais. Com isso a Petrobrás cumpre a outra missão dela, que não é só econômico, que é o social, o de indutora da nossa economia.”, sugere. “Chegamos a ter 42 estaleiros funcionando, e hoje temos 15 praticamente sem demanda”.

Depois da crise de 2014 os novos rumos chegaram também nas regras mais gerais de exploração do petróleo no país, afetando profundamente a legislação definida em 2010 especialmente para a exploração do Pré-sal. A lei 13.365/2016, proposta do senador José Serra (PSDB), revogou a obrigatoriedade da Petrobrás participar como operadora (que determina e comanda a estratégia da extração do petróleo) de todos os consórcios exploradores do Pré-sal, concedendo à estatal brasileira apenas prioridade nos leilões caso esteja interessada. Essa lei abriu a nova fronteira de reservas para a atuação autônoma das petroleiras internacionais.

E podem vir mais mudanças por aí: a Comissão de Infraestrutura do Senado está prestes a votar o PL 3178/2019, também de autoria de Serra, que determina o fim da preferência da Petrobras nos leilões do Pré-sal e da obrigatoriedade do regime de partilha, pelo qual o Estado brasileiro é dono do petróleo e a empresa recebe pela extração do óleo, enquanto que, na concessão, a empresa é dona do produto que extrair, remunerando a União com bônus de assinatura, royalties e participação especial.

Apesar do bombardeio pesado sobre a imagem da Petrobrás, pesquisa Datafolha de setembro de 2019 mostra que ainda há enorme adesão dos brasileiros à estatal, sendo 65% contra sua privatização, 27% a favor. Mas quando o governo federal e a própria diretoria da empresa atuam junto ao mercado, a transferência de recursos, expertise e até das reservas do Pré-sal acontece todos os dias, sem que a população se dê conta.

E você? Concorda com esse rumo?

Composição Acionária da Petrobrás