Pelo presente edital, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo nos Estados do Ceara e Piauí- SINDIPETRO-CE/PI, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Entidade e a legislação vigente, convoca toda a categoria das bases às quais este Sindicato representa, para participar das assembleias a serem realizadas na Lubnor, Manhattan, Fazenda Belém, Biocombustível, Termoceará, Transpetro-Pecem, Transpetro-Mucuripe, Transpetro-Maracanaú e nas plataformas (local de embarque) e na sede do Sindicato. Diante do exposto, a Federação Única dos Petroleiros – FUP, indica a realização de assembleias até o dia 21/11, com os seguintes pontos de pauta:
Pauta:
1 – Referendar a pauta de reivindicações entregue à Petrobrás, a qual consiste em exigir o cumprimento das
seguintes cláusulas do ACT 2019:
A – CLÁUSULAS 41 E 86:
– Realização do Fórum de Efetivo, posto que, se “anual”, e houve continuidade da cláusula (em dois ACTs,
vigentes entre 1°/set/17 e 31/ago/20), a empresa já está em mora quanto a esta obrigação;
– Apresentação dos critérios objetivos, aplicados aos casos dos trabalhadores e trabalhadoras das unidades
à venda ou em processo de redução de atividades ou desmobilização, incluídas despedidas, demissões e
transferências, de quais modalidades;
– Suspensão de todos os processos despedida, demissão, ou transferência, vinculados à venda,
desmobilização ou redução de atividades nas unidades da empresa;
B – CLÁUSULA 73, § 9º
Abolição do uso de metas de SMS como critério qualquer para a avaliação de empregados, individual ou
coletivamente, e subsequente pagamento de quaisquer parcelas, ou concessão de vantagens, inclusive
quanto ao chamado “sistema de consequências”;
2 – Aprovação de greve por tempo determinado entre a 0h do dia 25/11 às 23h:59min do dia 29/11, com
reavaliação no último dia, em defesa dos empregos e das condições de segurança;
