Fechamento de usina pode prejudicar 9 mil famílias
Sob ameaça, Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro da Petrobrás, em Montes Claros, movimenta economia local.
Milhares de pessoas que, a partir da agricultura familiar na região do semiárido brasileiro, participam da cadeia produtiva do biodiesel estão ameaçadas de perderem sua produção ao mesmo tempo que centenas de trabalhadores das mesmas regiões perderiam seus empregos.
Assista aqui ao vídeo completo da audiência.
Esse foi o alerta dos convidados de audiência pública que discutiu a ameaça de fechamento da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, localizada no Município de Montes Claros (Norte). A reunião foi realizada na noite desta terça-feira (30/4/19) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A usina pertence à Petrobras e, como as duas outras localizadas no semiárido, foi fundada em 2009 como parte de um projeto nacional de desenvolvimento de energia renovável com a diretriz de inclusão social.
Como explicou o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí, Douglas Uchoa, desde que Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência do País, iniciou-se um desmonte desse projeto, que estaria se aprofundando com Jair Bolsonaro (PSL). O novo direcionamento seria privatizar grande parte dos negócios da empresa, que passaria a focar apenas em exploração de petróleo cru.
A usina de Quixadá, no Ceará, já teve seu processo de venda encerrado sem que nenhum potencial comprador se manifestasse e, assim, ela foi fechada. Perderam-se, então, 170 empregos na região e duas mil famílias que produziam para a usina deixaram de ter compradores para escoar sua produção.
Além deles, 800 cooperados que coletavam óleo de cozinha na Região Metropolitana de Fortaleza e vendiam para a Petrobrás também transformar em energia não têm mais para onde escoar o fruto do seu trabalho. “Vocês precisam cuidar para que o mesmo não aconteça em Minas Gerais”, alertou. A terceira usina, localizada em Candeias, na Bahia, está na mesma situação da mineira, ou seja, ainda aberta, mas sob ameaça, conforme informou o diretor do Sindipetro baiano, Deyvid Bacelar.
Os convidados ressaltaram que as três usinas foram fundadas na região do semiárido brasileiro, onde estão os maiores polos de pobreza do País, com o objetivo de levar desenvolvimento social à região.
“Antes, a região de Quixadá era marcada pelo êxodo rural, as pessoas iam para Fortaleza na tentativa de sobreviver. A usina ajudou a gerar renda, a movimentar o comércio e a criar atividades lucrativas e qualificadas”, disse Douglas Uchoa, do Sindipetro cearense.
A Usina Darcy Ribeiro gera, na região de Montes Claros, 150 empregos diretos e trabalho produtivo para nove mil famílias que fornecem insumos para a geração de energia segundo William Vella Nozaki, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP).
Fechamento de usinas pode levar à perda tecnológica e ambiental
Ao longo da década em que se desenvolveram as três usinas houve também grande ganho tecnológico, como destacaram os participantes da reunião. Douglas Uchoa, do Ceará, lembrou que quando se iniciaram os trabalhos em Quixadá não se sabia como exatamente extrair energia dos insumos disponíveis na região.
“Foi um desafio imenso, mas nós, petroleiros, entendíamos que aquilo fazia parte de um grande projeto de País, que era uma iniciativa nobre de desenvolvimento social. Conseguimos então desenvolver toda a tecnologia”, disse, lembrando que hoje essa tecnologia é exportada para outros países. Com o possível fechamento das três usinas, porém, Uchoa lamenta que todo o conhecimento acumulado pode se perder.
Foram apontadas, ainda, as perdas ambientais, já que o investimento em biocombustível tem como razão principal a redução na emissão de gases de efeito estufa. Uma mesma quantidade energética emite, em sua produção, 78% menos desses gases do que o equivalente a partir de combustíveis fósseis como o petróleo, de acordo com os convidados. A energia, nessas usinas, é produzida a partir de insumos orgânicos de fácil adaptação na região do semiárido, como mamonas.
Argumentos econômicos para decisão são relativizados pelos convidados
Os convidados também negaram os argumentos econômicos colocados pelo governo federal ao dizer, por exemplo, que as usinas não são deficitárias. Outro argumento, o de que é preciso acabar com o monopólio nacional para desenvolver a indústria, foi rebatido pelos participantes que indicaram que o interesse das multinacionais é retirar as usinas do semiárido, onde a exploração é difícil, e levá-las para regiões de grande concentração de agronegócios. A manobra levaria ao aumento da concentração de renda no Brasil, como destacou Alexandre Finamori, diretor do Sindipetro de Minas Gerais.
Willian Novaki destacou que, no caso mineiro, a negociação de venda da usina está sendo feita com uma empresa francesa que já comprou a rede de postos de gasolina Zema, que eram do atual governador Romeu Zema (Novo). Com o setor de distribuição em mãos, a empresa quer dominar outras áreas da produção energética.
“Sob o pretexto de desfazer o monopólio nacional, privilegia-se o fortalecimento de monopólios internacionais com os nossos recursos”, salientou lembrando que uma das reuniões realizadas pelo ministro Paulo Guedes na Suíça, durante a Conferência de Davos, foi com os representantes dessa empresa francesa que está entrando no mercado mineiro.
O descompasso com o cenário internacional foi ressaltado por Willian Novaki, que lembrou que a tendência em outros países é diversificar suas fontes de energia reduzindo cada vez mais a dependência de combustíveis fósseis.
Tendência essa que começou no mesmo período em que a Petrobrás investiu nas três usinas de biocombustíveis. “2009 foi o ano em que a Europa aprovou um programa de promoção de energia renovável que colocou o biodiesel no centro das discussões internacionais. Foi o mesmo ano que as usinas foram inauguradas no Brasil. Estávamos em consonância com o resto do mundo e hoje estamos na contramão dele”, disse.
Ele destacou que, com a nova política, o Brasil abandona, aos poucos, a posição de destaque na discussão do biocombustível que começou a ocupar já por volta de 2003 com a política de incentivo do etanol.
Apoio – As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha, além dos deputados Betão (PT) e Celinho Sintrocel (PCdoB), lamentaram o desmonte e afirmaram que vão lutar para evitar o fechamento da usina em Montes Claros. Beatriz Cerqueira, autora do requerimento que deu origem à reunião, apresentou requerimento para realizar nova audiência pública com o objetivo de tratar das consequências econômicas e trabalhistas das estratégias adotadas pela Petrobrás.
Previdência – Na mesma reunião, também foi aprovado requerimento, da deputada Beatriz Cerqueira, para realizar audiência pública para debater os impactos de politicas públicas estratégicas na geração de empregos para a sustentabilidade da Previdência Social.