Foto: FUP.

A Petrobras e a FUP não chegaram a acordo quanto ao pagamento da parcela RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) em audiência de conciliação em dissídio coletivo, realizada nesta quarta-feira (3) no Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo o assessor jurídico do Sindipetro CE/PI, Roberto Wagner, a Petrobras não apresentou nenhum argumento jurídico para desconstituir sua obrigação quanto ao pagamento da RMNR, apenas alegou que da forma prevista atualmente pelo TST, traria, de acordo com os cálculos da empresa, aumento de quase de R$ 1 bilhão de gastos com pessoal. “Em vista da pífia proposta apresentada pela Petrobras, ficou clara a sua pretensão em levar a discussão à Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST para que a mesma decida sobre a interpretação correta da cláusula de norma coletiva que instituiu a RMNR”, relatou o advogado.

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que, na tentativa da realização de um acordo, alertou as partes para o risco de uma decisão judicial sobre a matéria, devido ao aumento substancial na folha de pagamento da empresa, se mantida a orientação da SDI-1, “além do passivo trabalhista monumental”. Para os empregados, haveria o risco de perda total do que vêm ganhando nas ações individuais, no caso de vitória final da Petrobras na SDC.

Com a impossibilidade de acordo, o Gandra abriu prazo para que os representantes dos empregados contestem os documentos apresentados pela Petrobras. Findo o prazo, o processo será encaminhado para parecer do Ministério Público, antes do sorteio do relator para o julgamento do dissídio na SDC.