A luta da FUP e Sindipetro Ceará/Piauí em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas apresenta conquistas reais na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2013\2015 assinado na última quinta (24\10) com a Petrobrás e suas Subsidiárias.

Fruto da histórica greve de outubro, aposentados e pensionistas do Plano Petros e Plano Petros 2 tem avanços históricos na AMS, compromisso da Petrobras deve viabilizar junto a Petros, através do seu Conselho Deliberativo, o pagamento imediato dos três níveis salariais referentes a 2004, 2005 e 2006, entre outras conquistas.

Cláusulas econômicas
– Reajuste de 6,09% no beneficio Petros para os repactuados e na renda total para os não repactuados
do Plano Petros e para os assistidos do Planos Petros 2;
– Reajuste da tabela de custeio do Grande Risco da AMS em 6,09%;

Cláusulas sociais
Programa da AMS
Beneficio Farmácia sem prejuízo ao atual sistema, com fornecimento de todos os remédios, em farmácias credenciadas, sem restrição, excetuando medicamentos para emagrecimento, fertilidade e disfunção erétil, mediante a apresentação de receita medica com entrega a domicilio. O titular pagará um valor fixo mensal, que varia de, R$ 2,36 a R$ 14,17 para cada beneficiário (titular + dependentes) e reembolso no prazo máximo de 7 dias, pago pela própria empresa, que gerenciará a rede de farmácias, quando o remédio for adquirido em farmácia não credenciada;
– Concessão de até 100 (cem) glicofitas por mês para pacientes diabéticos insulinodependentes, mediante reembolso custeado pelo Pequeno Risco;
– Auxílio cuidador para o idoso (maior de 60 anos) com reembolso mensal de até um salário mínimo nacional para custear o cuidador de pessoa idosa que não tenha mobilidade para se alimentar, fazer a sua higiene pessoal ou se locomover. O serviço social da Petrobras e suas Subsidiárias comprovará essa condição, utilizando os critérios adotados pelo Ministerio da Saúde. Esse beneficio será pago para qualquer beneficiário idoso que esteja nessa condição (titulares e dependentes).
– Auxilio cuidador para o portador de necessidade especial no Programa de Assistência Especial- PAE com reembolso mensal de até um salário mínimo nacional para custear o cuidador de pessoa com necessidade especial inscrito no PAE (titulares e dependentes).
– Novo Programa de Assistência a Saúde do Aposentado – PASA com a implantação de Rede referenciada de médicos clínicos e geriatras, para realizar exames e avaliações anuais, clínicos, laboratoriais e outros para avaliação da saúde do aposentado e pensionista, beneficiários do Programa. As consultas serão gratuitas e os exames com preços menores que a tabela normal da AMS.
O novo PASA será implantado, inicialmente, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA e Santos-SP, até 31 de janeiro de 2014.
– Novo Programa de Gerenciamento de Doentes Crônicos que será implantado, inicialmente, nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos até 31 de janeiro de 2014.
– Nova estrutura do Plano 28, negociada com os Sindicatos afim de atender aos pleitos sindicais e às determinações da Agencia Nacional de Saúde – ANS;
– Novas tabelas de custeio do Pequeno e do Grande Risco, com novas faixas de desconto, para os maiores benefícios (INSS + Petros) reduzindo o desconto dos menores benefícios.
– Reajuste médio de 28% nas tabelas de odontologia para adequação aos valores aos praticados no mercado.

Previdência – Petros

– Pagamento imediato dos níveis de 2004, 2005 e 2006 para todos os aposentados e pensionistas do Plano Petros, repactuados e não repactuados, que estão com processo de execução na Justiça, após a decisão do Conselho Deliberativo da Petros que autorizará esse pagamento. No prazo de 6 meses, o mesmo Conselho irá aprovar proposta para os aposentados e pensionistas do Plano Petros, repactuados e não repactuados, que ainda não estão em processo de execução na Justiça ou os que não tem processo.
– Novo Convênio da Petrobrás com o INSS através da adoção de todas as providências necessárias por parte da empresa junto ao Instituto.