FUP

O representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás e diretor da FUP, José Maria Rangel, se reuniu na quinta-feira, 09, com o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir a proposta de ampliação das atribuições da representação dos petroleiros no Conselho. A FUP defende mudanças na Lei 12353/2010 que garante a participação da representação dos trabalhos nas empresas públicas  e estatais, com a supressão do terceiro parágrafo do segundo artigo, o qual  impõe restrições à participação do conselheiro eleito. Também participaram da reunião com o deputado Henrique Alves o coordenador geral da FUP, João Antônio de Moraes, o diretor da Federação, Francisco José de Oliveira, o diretor do Sindipetro-NF, Marcos Breda, e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

O parágrafo 3º do Artigo 2ª da Lei 1253 impede o representante dos trabalhadores de discutir no Conselho de Administração questões relativas às condições de trabalho, previdenciárias, relações sindicais, vantagens e benefícios. O dispositivo foi criado sob a justificativa de evitar conflitos, mas tal restrição não é imposta aos demais conselheiros. No caso dos representantes do governo, por exemplo, não há restrições para discutir no Conselho questões de interesse da União, como a distribuição dos dividendos. O conselheiro Jorge Gerdau, que é representante dos acionistas minoritários, participa de todas as discussões do Conselho, apesar de sua empresa ter contratos milionários com a Petrobrás.

O deputado Henrique Alves, que, além de presidente da Câmara dos Deputados, é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, entendeu a importância do pleito e propôs ser o mediador entre os petroleiros, as bancadas partidárias e a presidência da Petrobrás. A deputada Fátima Bezerra também se comprometeu a reunir um grupo de deputados para apresentarem uma emenda supressiva.

José Maria tomou posse no CA da Petrobrás no último dia 29, quando destacou as prioridades de sua atuação, como representante eleito dos trabalhadores. “Pretendo trazer para esse Conselho o debate sobre os anseios, sobre o trabalho e os problemas enfrentados pelo corpo funcional, o patrimônio maior da empresa. Um debate que expressará o nosso orgulho de trabalhar na Petrobrás, de ser parte fundamental do esforço para a construção da energia que o Brasil precisa. Mas o debate também deve se estender às causas da política que gera dor, sofrimento e perdas irreparáveis com a rotina de acidentes, mortes e mutilações nas operações da companhia”, disse.

Daí a importância de acabar com as restrições à atuação no CA do conselheiro eleito pelos trabalhadores. Essa é uma luta da FUP e o nosso conselheiro já entrou em campo, antes mesmo de sua primeira reunião do Conselho da Petrobrás, que está prevista para o próximo dia 17.

Além de pautar essa questão no Congresso Nacional, a FUP pretende levar essa demanda  também à presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Forster. “Nosso representante eleito pelos trabalhadores para o CA da Petrobrás nem teve a primeira reunião como conselheiro e já está batalhando para cumprir os compromissos assumidos. O outro passou um ano no CA e nada apresentou a não ser combustível para os ataques da mídia golpista. Com a FUP e seus Sindicatos é assim: missão dada missão cumprida”, declara o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes

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