O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi como relator da Medida Provisória (MP) 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Além disso, a medida determina que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10) sejam também destinados à educação.
No Ceará

O deputado Lula Morais (PCdoB) apresentou, o projeto de indicação 06/2013 que destina todos os recursos recebidos pelo Estado do Ceará oriundos dos Royalties da extração de petróleo para a Educação.

De acordo com a matéria no último dia 19/02, os recursos deverão ser divididos entre ensino médio, profissionalizante e superior. Além disso, deve-se garantir que 25% dos recursos devam ser empregados na capacitação e valorização do magistério.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB) apresentou no último dia 21-02, o Projeto de Indicação ao Executivo Nº 22/2013. A partir da iniciativa, toda a verba proveniente da extração e exploração do petróleo destinada à capital cearense, inclusive as das reservas do Pré-sal, deve ser empregada na educação municipal. “A intenção é que 100% dos recursos que vão vir para a cidade de Fortaleza, sejam destinados exclusivamente à educação”, explica Evaldo.

Refinaria

A confirmação da presidente Dilma quanto à refinaria Premium II no Ceará é uma notícia importantíssima para todos que trabalham pelo desenvolvimento do nosso Estado. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), militante histórico da luta pela instalação da refinaria no Ceará, pelo potencial do projeto para inaugurar uma nova fase no desenvolvimento do Estado.
Para Chico Lopes, a confirmação da instalação da refinaria cearense dá novo impulso à luta pelo empreendimento. “Nós, que defendemos a importância da refinaria e lutamos há décadas pela sua instalação, vemos com muito otimismo este momento, já que, segundo consta, a própria presidente Dilma reforçou o compromisso do governo com esse projeto e já marcou data para ir ao Ceará, receber oficialmente o terreno onde será instalada a refinaria Premium II, a ser erguida em parceria entre a Petrobras e uma empresa coreana, no Complexo Portuário e Industrial do Pecém, no município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza.