Com o retorno das atividades no Congresso Nacional após o recesso, o Fórum Nacional de Educação (FNE) volta a pedir o empenho dos parlamentares pela aprovação da Medida Provisória nº 592, de 3 de dezembro de 2012. A MP destina à educação 100% das receitas dos futuros contratos dos royalties da exploração do petróleo.
Em dezembro do ano passado, pouco depois de a presidenta da República, Dilma Rousseff, instituir a MP, o FNE lançou na internet petição pública para coletar assinaturas da população em favor da vinculação dos royaties à educação. Em breve, o documento será entregue ao Poder Legislativo.
A petição on-line é baseada em nota técnica divulgada pelo FNE, na qual o fórum pede a vinculação integral dos royalties à educação. No documento, a entidade defende ainda que 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam repassados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Confira a Medida Provisória nº 592/2012