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Jurídico

Acesso ao Relatório Dinâmico do Sindipetro CE/PI via computador/navegador

1. Acessar: https://app.projuris.com.br;

2. Na página inicial, utilizar o e-mail [email protected] e a senha comum sindipetro2021;

3. Pronto, clique em Entrar e o seu acesso será realizado.

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Icaro Gaspar

Acesso ao Relatório Dinâmico do Sindipetro CE/PI via celular

1. Instalar o aplicativo: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.duotecnologia.projuris.app;

2. Na página inicial, utilizar o e-mail [email protected] e a senha comum sindipetro2021;

3. Pronto, clique em Entrar e o seu acesso será realizado.

13 05 / 2020

Agende atendimento jurídico aqui

13 de maio de 2020|

Formulário destinado para a solicitação de atendimento jurídico junto ao SINDIPETRO CE/PI. Durante o período de isolamento, os atendimentos serão realizados à distância, via telefone ou videochamada. Nossa equipe dará o suporte necessário para viabilizar o atendimento. Informações pelo GBzap (85) 9 9615 1366 (whatsapp). Carregando…

12 05 / 2020

Covid-19 em plataformas: MPT abre inquérito civil a partir da denúncia do Sindipetro CE/PI

12 de maio de 2020|

Medida poderá desencadear uma série de apurações de ordem cível, trabalhista e criminal O procurador Ministério Público do Trabalho, Carlos Leonardo, determinou a conversão da denúncia do Sindipetro CE/PI em procedimento preparatório para inquérito civil. Dada gravidade das denúncias apresentadas, Leonardo despachou notícia de fato solicitando informações imediatas à Petrobras, bem como a notificação da Secretaria Estadual de Saúde, a

30 04 / 2020

Sindipetro Ceará recolhe contra-cheques de petroleiros que tiveram redução de jornada

30 de abril de 2020|

Os trabalhadores que tiveram mudança de regime de trabalho forçada com perda salarial, incluindo os grupos de risco, devem PREENCHER OS DADOS AQUI. A medida faz parte da juntada de provas AÇÃO INGRESSADA PELO SINDICATO CONTRA A REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIOS. Caso prefira, você pode enviar para o whatsapp do diretor jurídico do Sindipetro CE/PI, John Kildare, (85) 988069520.

28 04 / 2020

Contra a redução de salário e jornada, Sindipetro CE/PI aciona Petrobrás na Justiça

28 de abril de 2020|

Ação está aguardando análise da tutela de urgência requerida ao juízo da 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza-CE O sindicato ingressou na justiça (6ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza) contra a alteração dos contratos de trabalho da categoria promovidos pela Petrobrás. Nesta ação, discute-se a ilegalidade da redução salarial decorrente de ato unilateral, ou seja, sem

9 03 / 2020

Ação de periculosidade na Cegás avança

9 de março de 2020|

O processo que trata sobre o Adicional de Periculosidade para parte dos trabalhadores da CEGAS (http://sindipetroce-pi.org.br/2018/03/vitoria-na-cegas-sentenca-favoravel-na-acao-do-adicional-de-periculosidade/) transitou em julgado. Isso significa que não cabe mais recurso por parte da empresa e o processo retornará do TST para a vara de origem para fins de execução, ou seja, cálculo dos valores devidos aos trabalhadores e trabalhadoras e posterior pagamento por parte

9 02 / 2020

58 petroleiros já receberam os valores da Ação dos Brigadistas

9 de fevereiro de 2020|

58 petroleiros já receberam os valores da Ação dos Brigadistas VEJA A LISTA AQUI. A assessoria jurídica do Sindicato dos Petroleiros do Ceará já recebeu 98 cadastros até o fim da tarde de hoje (05/02) e já realizou 66 transferências das 124 previstas. A média de recebimento é de três dias úteis, após preenchimento do formulário, pois há uma conferência manual para

31 10 / 2019

INFORME JURÍDICO

31 de outubro de 2019|

A assessoria jurídica do Sindipetro CE/PI - Gaspar Bandeira Advogados - ingressou com ação na Justiça Federal nesta quarta, 30/10, contra a incidência do imposto de renda (IR) pessoa física sobre os valores descontados dos participantes e assistidos do Plano Petros 1, referentes à contribuição extraordinária do equacionamento do déficit. A ação pede também uma liminar para suspender imediatamente a

7 10 / 2019

BOLETIM – DECISÃO DO STJ SOBRE EQUACIONAMENTO SERÁ QUESTIONADA PELO SINDIPETRO CE/PI

7 de outubro de 2019|

BOLETIM - DECISÃO DO STJ SOBRE EQUACIONAMENTO SERÁ QUESTIONADA PELO SINDIPETRO CE/PI Nos últimos dias 01 e 02 de outubro, o SINDIPETRO CE/PI – através de sua assessoria jurídica – esteve presente em reunião de urgência convocada pela FUP, para debater a situação das ações da PETROS após esta decisão judicial, restando acordado que todas as entidades irão apresentar o

22 06 / 2018

Por um voto de diferença, TST reitera ação da RMNR a favor dos trabalhadores

22 de junho de 2018|

A FUP e seus sindicatos participaram nesta quinta-feira, 21, de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, do Incidente de Uniformização Jurisprudencial (IUJ), referente ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) pleiteado por trabalhadores do Sistema Petrobrás. Com um voto de diferença, o Tribunal decidiu a favor dos petroleiros, reiterando a interpretação correta do cumprimento

28 05 / 2018

Assessoria jurídica: Justiça impede Petrobrás de cobrar dívidas inexistentes de trabalhador

28 de maio de 2018|

Um trabalhador foi surpreendido com uma ação de cobrança da Petrobrás, que alegava ter realizado um suposto pagamento acima do acordado no encerramento do contrato de trabalho. O trabalhador denunciou o caso e a assessoria jurídica do Sindipetro CE/PI, Gaspar Bandeira Advogados, conseguiu, na 17ª Vara do Trabalho, sentença que prescreveu as verbas cobradas e determinou o arquivamento da ação.

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