Jurídico

15 05 / 2020

Liminar do Sindipetro CE-PI suspende medida que reduziu jornada e remuneração dos trabalhadores administrativos da Petrobras

2020-05-15T10:35:25-03:0015 de maio de 2020|

Foi deferida tutela de urgência junto a ação judicial do Sindipetro CE/PI que determina a que a empresa se abstenha de reduzir a carga horária e remuneração dos trabalhadores que laboram em regime administrativo, incluindo àqueles que se encontram em teletrabalho. Além disso, a magistrada da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Milena Moreira de Sousa, determinou que Petrobrás devolva

13 05 / 2020

Jurídico: Sindipetro Ce/PI evita cobrança indevida da Petrobrás a trabalhador

2020-05-15T10:30:18-03:0013 de maio de 2020|

A defesa promovida pela assessoria jurídica do Sindipetro CE/PI, Gaspar Bandeira Advogados, evitou que um trabalhador fosse obrigado a ressarcir a Petrobrás após sua aposentadoria, em ação judicial movida pela empresa contra o trabalhador, cobrando mais de R$ 60 mil reais. O caso aconteceu em 2017, quando o petroleiro foi cobrado por supostos cálculos errados da Petrobrás quanto a soma

13 05 / 2020

AMS: Sindipetro CE/PI consegue na justiça custeio de tratamento de câncer e suplementação nutricional mensal para aposentado

2020-05-13T16:31:51-03:0013 de maio de 2020|

Após a AMS negar exame e tratamento para um petroleiro aposentado do Ceará, o Sindipetro CE/PI entrou na Justiça e conseguiu, em segunda instância, tutela de urgência que garantiu que a AMS seja obrigada a arcar integralmente com o exame negado e com o tratamento, exemplificado no custeio da suplementação nutricional. A PETROBRAS foi condenada, ainda, a pagar indenização por

13 05 / 2020

Agende atendimento jurídico aqui

2020-05-13T16:31:05-03:0013 de maio de 2020|

Formulário destinado para a solicitação de atendimento jurídico junto ao SINDIPETRO CE/PI. Durante o período de isolamento, os atendimentos serão realizados à distância, via telefone ou videochamada. Nossa equipe dará o suporte necessário para viabilizar o atendimento. Informações pelo GBzap (85) 9 9615 1366 (whatsapp). Carregando…

12 05 / 2020

Covid-19 em plataformas: MPT abre inquérito civil a partir da denúncia do Sindipetro CE/PI

2020-05-13T15:29:49-03:0012 de maio de 2020|

Medida poderá desencadear uma série de apurações de ordem cível, trabalhista e criminal O procurador Ministério Público do Trabalho, Carlos Leonardo, determinou a conversão da denúncia do Sindipetro CE/PI em procedimento preparatório para inquérito civil. Dada gravidade das denúncias apresentadas, Leonardo despachou notícia de fato solicitando informações imediatas à Petrobras, bem como a notificação da Secretaria Estadual de Saúde, a

30 04 / 2020

Sindipetro Ceará recolhe contra-cheques de petroleiros que tiveram redução de jornada

2020-05-13T15:30:23-03:0030 de abril de 2020|

Os trabalhadores que tiveram mudança de regime de trabalho forçada com perda salarial, incluindo os grupos de risco, devem PREENCHER OS DADOS AQUI. A medida faz parte da juntada de provas AÇÃO INGRESSADA PELO SINDICATO CONTRA A REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIOS. Caso prefira, você pode enviar para o whatsapp do diretor jurídico do Sindipetro CE/PI, John Kildare, (85) 988069520.

28 04 / 2020

Contra a redução de salário e jornada, Sindipetro CE/PI aciona Petrobrás na Justiça

2020-05-13T15:30:30-03:0028 de abril de 2020|

Ação está aguardando análise da tutela de urgência requerida ao juízo da 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza-CE O sindicato ingressou na justiça (6ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza) contra a alteração dos contratos de trabalho da categoria promovidos pela Petrobrás. Nesta ação, discute-se a ilegalidade da redução salarial decorrente de ato unilateral, ou seja, sem

9 03 / 2020

Ação de periculosidade na Cegás avança

2020-04-01T13:11:17-03:009 de março de 2020|

O processo que trata sobre o Adicional de Periculosidade para parte dos trabalhadores da CEGAS (http://sindipetroce-pi.org.br/2018/03/vitoria-na-cegas-sentenca-favoravel-na-acao-do-adicional-de-periculosidade/) transitou em julgado. Isso significa que não cabe mais recurso por parte da empresa e o processo retornará do TST para a vara de origem para fins de execução, ou seja, cálculo dos valores devidos aos trabalhadores e trabalhadoras e posterior pagamento por parte

9 02 / 2020

58 petroleiros já receberam os valores da Ação dos Brigadistas

2020-02-10T12:05:41-03:009 de fevereiro de 2020|

58 petroleiros já receberam os valores da Ação dos Brigadistas VEJA A LISTA AQUI. A assessoria jurídica do Sindicato dos Petroleiros do Ceará já recebeu 98 cadastros até o fim da tarde de hoje (05/02) e já realizou 66 transferências das 124 previstas. A média de recebimento é de três dias úteis, após preenchimento do formulário, pois há uma conferência manual para

31 10 / 2019

INFORME JURÍDICO

2019-10-31T14:53:40-03:0031 de outubro de 2019|

A assessoria jurídica do Sindipetro CE/PI - Gaspar Bandeira Advogados - ingressou com ação na Justiça Federal nesta quarta, 30/10, contra a incidência do imposto de renda (IR) pessoa física sobre os valores descontados dos participantes e assistidos do Plano Petros 1, referentes à contribuição extraordinária do equacionamento do déficit. A ação pede também uma liminar para suspender imediatamente a

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