ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO NOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ – SINDIPETRO-CE/PI
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2026, às 14h, em formato presencial, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo nos Estados do Ceará e Piauí – SINDIPETRO-CE/PI, devidamente convocada pelos associados, na forma do Estatuto Social da entidade, por meio de publicação de edital nos meios de comunicação do Sindicato, para deliberar acerca da alteração do percentual e da forma de associação dos(as) aposentados(as) e pensionistas ao Sindicato.
A assembleia foi presidida por Francisco Antônio Fernandes Neto. Aberta a palavra para debates, os presentes puderam se manifestar, apresentar questionamentos e sugestões acerca da matéria em discussão. Além dos 48 presentes, foram apresentadas 31 procurações, que não foram aceitas pela mesa, conforme orientação da assessoria jurídica do sindicato, que enviará para a categoria um parecer escrito, sob alegação de não ter previsão no estatuto da entidade.
Foi questionado pelos presentes da assembleia que a assembleia anterior que estabeleceu o percentual deveria ter pauta única, mas que não cumpriu o estatuto por ter colocado também como pauta deliberação das horas-extras 96/97. (artigo 3º, inciso 4º).
Também foi questionado o porquê não aceitaram as procurações, indagando que não foi apresentado um parecer legal do motivo desse não recebimento.
Encerradas as discussões, a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NÃO FOI REALIZADA DEVIDO AO NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 16, PARÁGRAFO PRIMEIRO, que estabelece que “a assembleia geral convocada na forma do caput somente será instalada com a presença de metade mais um dos sócios que a convocaram, sob pena de nulidade da mesma”.
Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a participação de todos(as) e encerrou a assembleia às 15h30. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelo presidente e pelos presentes.
Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2026.
Francisco Antônio Fernandes Neto
Presidente
SINDIPETRO-CE/PI