O Centro de Conciliações (Cejusc) de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) homologou, nesta quinta-feira (13), um acordo histórico no valor de R$ 41.272.769,15 na Ação das Horas Extras 96/97, movida pelo Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí contra a Petrobras.

A homologação encerra uma das mais longas batalhas judiciais da história do Sindicato, iniciada em 1997 e que tramitava há quase 30 anos na Justiça do Trabalho. O acordo beneficia inicialmente cerca de 500 trabalhadores e trabalhadoras, incluindo familiares de companheiros já falecidos.

Uma vitória que atravessou gerações

A audiência de homologação foi realizada sob supervisão do juiz do trabalho Jean Fábio Almeida de Oliveira, com mediação do conciliador Micael Luiz Santos Amorim. O magistrado destacou a relevância social do acordo.

“O acordo ora submetido à homologação judicial revela não apenas a dimensão econômica da controvérsia solucionada, mas, sobretudo, o impacto social positivo decorrente da solução consensual, que beneficia um elevado número de trabalhadores e promove segurança jurídica, celeridade processual e racionalização da atuação jurisdicional”, afirmou.

Para o Sindipetro CE/PI, a homologação representa o desfecho de uma luta coletiva que atravessou diferentes direções sindicais, gerações de trabalhadores e inúmeros desafios ao longo de quase três décadas.

Mesa permanente e construção do consenso

Um passo decisivo para a solução do conflito foi dado em dezembro de 2024, com a criação da mesa de negociação permanente. Ao longo de 2025, foram realizadas oito audiências no Cejusc, marcadas por diálogo institucional contínuo e amadurecimento das propostas.

O coordenador do Cejusc de 1º Grau, juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, ressaltou o papel estratégico do Centro de Conciliações na solução de demandas complexas.

“A conciliação não é apenas uma alternativa ao julgamento; ela é um instrumento efetivo de transformação da realidade. Ao privilegiar o diálogo e a construção consensual, conseguimos imprimir celeridade, assegurar maior segurança jurídica às partes, racionalizar a atuação jurisdicional e, sobretudo, entregar resultados concretos à sociedade”, pontuou.

Ele também destacou que o Cejusc está aberto a advogados, sindicatos, empresas e partes interessadas que identifiquem espaço para a construção de soluções negociadas.

Papel da assessoria jurídica e unidade da categoria

O Sindipetro CE/PI destaca ainda a atuação firme e comprometida da assessoria jurídica ao longo de todo o processo, inclusive na mesa de negociação junto à Petrobras, garantindo segurança técnica e responsabilidade na construção do acordo.

A presença de trabalhadores na audiência de homologação teve forte simbolismo, reafirmando a principal marca dessa trajetória: a força da unidade da categoria.

Após quase 30 anos, a Ação das Horas Extras 96/97 chega ao fim como um marco na história do Sindicato — uma conquista construída com perseverança, organização coletiva e compromisso com os direitos da classe trabalhadora.

✊ Viva a luta dos trabalhadores!
✊ Sindipetro CE/PI