Ao Excelentíssimo Senhor
Elmano de Freitas
Governador do Estado do Ceará

Assunto: Solicitação de reunião para tratar de temas estratégicos do setor de petróleo, gás e energia.

Excelentíssimo Senhor Governador,

O Sindicato dos Petroleiros do Ceará – Sindipetro/CE, entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, vem respeitosamente solicitar a realização de reunião com Vossa Excelência e a equipe do Governo do Estado para tratar de assuntos de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do Ceará, a saber:

  1. Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste):
    Diante do processo de reclassificação conduzido pela Prefeitura de Fortaleza e da perspectiva de tornar a primeira refinaria carbono neutro, gostaríamos de dialogar sobre de que forma o Governo do Estado pode contribuir para a viabilização desse objetivo estratégico. Sugerimos que o governador Elmano possa, tal qual outros governadores, discutir os interesses do Ceará junto à presidência da Petrobras, agendando uma reunião na sede da empresa para garantir o investimento estimado em R$2 bilhões (projeto em estudo) para descarbonizar e aumentar a produção da Lubnor.

  2. Margem Equatorial:
    Apesar do foco no Amapá, já contamos com poços perfurados na bacia Potiguar com possível extensão da jazida em águas cearenses. Desejamos compreender quais medidas o Governo do Estado está adotando para que a exploração seja considerada no Ceará. Solicitamos que o Governo estadual possa agendar reunião com a diretoria da ANP para cobrar celeridade da fase exploratória dos campos já licitados em águas cearenses, dentre eles os promissores poços Pecém e Tango (ambos em águas profundas). Sugerimos que o Governo do Ceará pleiteie que multas dadas à Petrobras sejam convertidas em campanhas exploratórias, perfurando poços pioneiros na margem equatorial na Bacia do Ceará, aumentando assim o conhecimento e atratividade da área. No último leilão foram ofertados 15 blocos na porção cearense da bacia potiguar da margem equatorial e não houve interessados.

  3. Usina de Biodiesel de Quixadá:
    Esta importante indústria encontra-se hibernada desde 2019. Era uma importante geradora de empregos e renda no sertão central. Há estudos preliminares para reabertura. Que o Governo do Ceará possa utilizar leis de incentivo já aprovadas para energias renováveis e biodiesel e pressione politicamente a Petrobras para reabertura. A conclusão da Transnordestina trará sustentabilidade ao negócio. É o primeiro ativo hibernado e o único que não retornou após a reeleição do governo Lula.

  4. Transpetro:
    Que o Governo do Ceará possa negociar o retorno do terminal de regaseificação com operação da Transpetro e viabilizar as operações ship to ship no Mucuripe e Porto do Pecém. O funcionamento do terminal, além de dar maior segurança energética ao Estado, vai garantir insumo à TermoFortaleza e continuidade das operações da Termoceará, possibilitando a participação de leilões de energia com contratos longos.

  5. Termoceará:
    Solicitamos que sejam cobrados compromissos da Petrobras para projetos em estudo que assegurem sua sustentabilidade financeira (além da disponibilidade de geração à gás natural, geração por biodiesel, banco de baterias e absorção de reativos). Que a Secretária de Desenvolvimento do Estado possa, em conjunto com a Petrobras, atuar no sentido de realizar parcerias e potencializar o uso da usina, incentivando projetos voltados à transição energética, tal qual já anunciados pela Petrobras na TermoAçu (geração fotovoltaica e hidrogênio verde).

  6. CEGÁS:
    Solicitamos com urgência um novo concurso público para a estatal, restabelecendo o efetivo aos patamares históricos e cumprimento das promessas realizadas em mesa de negociação sobre adoção de plano de cargos e previdência complementar. Os trabalhadores também pleiteiam o início das discussões acerca do anuênio, verba trabalhista comum em diversas categorias e que estimula a permanência do conhecimento dos empregados na companhia. É primordial investir e melhorar estruturas como banheiros e copa nos citygates (estações de transferência de custódia), além de um fórum permanente, composto por representantes dos trabalhadores, Cegás, Governo e Ministério Público para fomentar e incentivar o uso de gás natural em todos os equipamentos públicos do Ceará como combustível fundamental para a transição energética justa.

Estamos convictos de que o diálogo construtivo entre governo e trabalhadores é essencial para garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades energéticas do Estado, sempre considerando os interesses da sociedade cearense.

Colocamo-nos à disposição para adequar a agenda conforme a disponibilidade de Vossa Excelência.

Atenciosamente,

Fernandes Neto
Presidente do Sindipetro Ceará