O Sindipetro CE/PI dentro das suas atribuições de defender seus associados e a soberania energética, vem esclarecer aos srs parlamentares e à população em geral os interesses escusos e males que o fechamento da Lubnor (Refinaria de Lubrificantes do Nordeste) traria à Fortaleza, ao Ceará e ao Brasil. A Lubnor corresponde por 12% da produção nacional de asfalto. É a única fabricante nacional de óleos lubrificantes naftênicos (aditivo para borrachas e tintas, isolante térmico para transformadores de alta tensão, amortecedores e equipamentos pneumáticos como caixa de marcha e direção hidráulica). Seu fechamento pode impactar na paralisação de toda produção automotiva nacional segundo fabricantes de amortecedores. Hoje, recebemos por navio e abastecemos de GLP (gás de cozinha) toda a cidade de Fortaleza e região metropolitana (não há outro fornecedor para as distribuidoras privadas).
1) Não impedimos a privatização e a doação dos terrenos públicos? Ainda estamos correndo riscos? Sim. Há dois projetos que põem em risco a permanência da Lubnor em Fortaleza. A revisão do plano diretor, associado ao projeto Fortaleza 2040 por parte do poder público municipal e o projeto Ceará 2050 por parte do Governo do Estado do Ceará. Importante frisar que em ambos, a retirada da tancagem do porto do Mucuripe se confunde com o fechamento da Lubnor e são coisas diferentes. Mesmo com a retirada das distribuidoras, podemos continuar funcionando e fabricando nossos produtos. Esses projetos desejam a retirada de todo parte de tancagem de combustíveis, das distribuidoras, da Petrobras (Lubnor) e GME (fábrica de margarina) para construção de uma enorme área verde e destinação de uma pequena parte para moradias populares, porém não está mensurando os impactos econômicos, jurídicos e sociais de tal mudança abrupta. Importante: 15% do terreno da Lubnor é cedido pela prefeitura de Fortaleza, 30% é terreno da União e 55% é terreno privado da Petrobrás. A remoção sem indenização não seria tão fácil. Vamos explicar como não se justifica com nenhum critério e a única justificativa seria atender dois poderosos lobbys: especulação imobiliária na região e favorecimento de um grupo privado no porto do Pecém.
2) Lubnor impacta negativamente a região? População do entorno quer a retirada da refinaria? Não. Importante lembrar que o início do abastecimento de combustíveis no porto do Mucuripe data da década de 1940 e desde então, vem contribuindo no desenvolvimento da cidade de Fortaleza e do Ceará. A região era muito afastada das áreas residenciais e a população foi se deslocando para próximo em busca de empregos, invadindo principalmente áreas de marinha próximas ao porto. A Lubnor foi inaugurada em 1966 pela Petrobras ainda com o nome de Asfor. Não há nenhum histórico de impacto ambiental, grandes incêndios ou acidentes na Petrobras desde então. Aliás, os únicos grandes incêndios datam de 1980 e 1986 com empresas privadas: Shell e Esso. Por isso, a população do entorno nunca se manifestou contra a retirada da Petrobras. Temos licença de operação renovada com a Semace até 2029. Líderes comunitários têm depoimentos registrados por escrito, enfatizando a importância social da Petrobrás na região. São milhões de reais em programas sociais anualmente, geração de cerca de 650 empregos diretos e quase 1500 empregos indiretos somente pela Lubnor. A Petrobrás contribui anualmente com R$ 2,2 bilhões de reais somente em ICMS para o Estado do Ceará. A Lubnor representa cerca de R$ 1,2 bilhões desse valor, sendo o maior arrecadador individual com cerca de 10% de todo o ICMS do Estado. Esse dinheiro vai diretamente para a saúde e educação dos municípios. A arrecadação direta da Lubnor para a cidade de Fortaleza é de R$ 400 milhões ao ano. A Petrobrás na região gera esperança de melhoria na qualidade de vida nas pessoas, devido melhores empregos e ascensão social, seu fechamento além da perda de empregos ainda teria impactos não mensurados no ISS e parcela do imposto de renda advindo dos salários e lucros.
3) Na hipótese de fechamento da Lubnor, ela vai se transferir para o Pecém? Qual o impacto social e econômico?
Não. É inviável a transferência das instalações e a Lubnor seria fechada. É uma decisão já tomada pela Petrobras. De imediato, representaria a transferência de 150 empregados próprios e suas famílias para outros estados e demissão de 500 empregados terceirizados. Como a maioria reside no entorno, fatalmente procurariam empregos em outras regiões com mudança de aproximadamente 2000 pessoas de Fortaleza. Isto tem potencial negativo nos pequenos comércios locais e provocaria pressão pela especulação imobiliária nos moradores restantes. O custo para retirar todas as instalações seria altíssimo e provavelmente a Petrobrás e demais empresas irão recorrer judicialmente para pedir indenizações ao Estado e Município. A maior distribuidora da área (Vibra Energia) já dispõe de liminar no STF impedindo sua retirada. O vazio demográfico e área abandonada teria imenso impacto social com disseminação de doenças e acúmulo de lixo no local. Mesmo na remota hipótese de, após décadas de disputa judicial, a Petrobras ser obrigada a recuperar a área, os empregos temporários gerados com construção civil não podem ser comparados aos empregos qualificados permanentes da indústria de óleo e gás. No aspecto econômico, além da perda de arrecadação já mencionada, haverá aumento dos custos do Estado e prefeituras com asfalto e dificuldades de correção na malha viária. Hoje, a Lubnor abastece todo o Nordeste e parte do Norte com asfalto e a solução seria importar de outros países ou trazer da Bahia e Minas Gerais com altos custos de frete.
Ao contrário do que dizem, não há nenhuma garantia que levar a tancagem de combustíveis do Mucuripe para o Pecém irá refletir na melhoria dos preços aos consumidores. Realmente, o Mucuripe hoje recebe navios menores, mas a composição do preço leva em conta outros fatores como: frete rodoviário do Pecém para Fortaleza, aumento dos riscos e seguros por acidentes nesse trajeto e custos por pagamento de aluguel da tancagem que hoje é própria das distribuidoras. A Constituição garante que a área de portos é decisão exclusiva da União. O Porto do Mucuripe continuaria funcionando somente com contêineres e navios de passageiros com aumento dos custos de operação e necessidade de abastecimento em outros Estados, tornando a cidade de Fortaleza menos atrativa.
4) Mas o petróleo não vai acabar no futuro? Não seria adiar o inevitável?
Há controvérsias. O petróleo barato é finito, porém regiões que hoje são inviáveis economicamente serão viáveis no futuro pela escassez. A transição energética é inevitável, mas nos países em desenvolvimento como o Brasil haverá necessidade de petróleo como combustível pelo menos pelos próximos 30 a 50 anos. Não é a primeira vez que o mundo tem transição energética e não será a última. No início da era industrial o mundo era dependente do carvão mineral e hoje é do petróleo. Especialistas sérios veem o mesmo processo. O mundo sempre precisou de mais carvão mineral, porém agora, para usos mais nobres que a queima: a siderurgia e fabricação de aço. O petróleo no futuro seguirá o mesmo caminho: reduzir a queima e ser destinado à petroquímica: produção de plásticos, tintas, vernizes, polímeros, tecidos e fibras sintéticas, fertilizantes, aditivos alimentares e farmacêuticos, etc.
Por isso, a Petrobras já tem um projeto para a Lubnor do futuro: A primeira refinaria Carbono Neutro do Brasil. Importante frisar que ao contrário das outras refinarias, 60% dos produtos que a Lubnor produz hoje não são inflamáveis: lubrificantes e asfalto. A grande maioria não é transportado por carretas e sim, navios. As pessoas confundem os transtornos que eventualmente as distribuidoras causam na região com tráfego de carretas e associam indevidamente à Petrobras. O projeto que está em estudo pela Petrobras para a Lubnor irá gerar investimentos de quase R$ 2 bilhões de reais até 2031. Pelo projeto, iremos dobrar a capacidade atual de produção de lubrificantes e o Ceará terá pela primeira vez produção de diesel automotivo com conteúdo renovável, podendo reduzir o preço aos consumidores. Atualmente, todo diesel e gasolina consumido no Ceará é importado. Além disso, o combustível marítimo terá conteúdo de até 24% de biodiesel, podendo viabilizar a reabertura da usina de biodiesel de Quixadá, gerando impactos ainda mais positivos. Com o uso de biometano gerado no aterro de Caucaia, energia eólica e solar, atingiremos o sonhado Carbono Neutro com 80% dos nossos produtos sendo não inflamáveis. Esse projeto está alinhado com um Ceará e uma Fortaleza do futuro, sendo exemplo para as demais cidades e influenciando todo o Brasil. Contudo, só teremos a continuidade desse projeto com a garantia da permanência da Lubnor pela prefeitura de Fortaleza assegurada até setembro/2025. A celeridade e responsabilidade na avaliação dos nossos parlamentares é que vai garantir esse investimento na cidade, com aumento na geração de impostos e nos empregos qualificados.
5) Se tudo parece tão bom porque insistir na retirada da Lubnor de Fortaleza? A quem interessa?
Como demonstramos, a retirada da Lubnor não é a mesma coisa que a retirada das distribuidoras do Mucuripe. Seria muito mais complexa e não se justifica economica, ambiental ou socialmente. Só podemos concluir que se tratam de dois poderosos lobbys. O primeiro é a instalação de um grupo privado no porto do Pecém que quer alugar sua tancagem às distribuidoras atuais que hoje têm suas tancagens próprias no Mucuripe. Com início das operações em 2027, o projeto contará com volumes menores que os atuais e planeja igualar a atual capacidade que as distribuidoras dispõem apenas em 2035. Isso traz incertezas ao abastecimento de Fortaleza e previsão de aumento dos preços. Nós defendemos, tal qual a companhia Docas do Ceará, que há espaço para os dois locais operarem simultaneamente. Isto sim, tem potencial para redução dos custos devido à concorrência e garantiria maior segurança energética ao Ceará. Outro lobby é a retirada dos hotéis da avenida Beira-mar para construção de mega prédios. A área escolhida seria exatamente essa em que hoje opera a Lubnor e parque de tancagem. Terrenos abandonados são muito mais baratos para construtoras. Hotéis e turistas têm grande resistência na Praia do Futuro pela distância aos demais pontos turísticos, riscos sociais e vazios demográficos pela elevada corrosão da região que impede a ocupação do local. Não é a Lubnor que impede a progresso da região, pelo contrário, garante a permanência da população no local.
A especulação imobiliária é grande nesse setor do bairro Cais do Porto que separa o Mucuripe e a Praia do Futuro. Mais uma vez, é importante enfatizar, que a Lubnor, tal qual outras antigas e grandes refinarias (Reduc na baixada fluminense e RBPC em Santos) foram construídas próximas à portos públicos e a população se instalou posteriormente no entorno. Nestes outros locais não se cogita a retirada das refinarias. Na realidade, poucos são os casos no mundo que as cidades expulsaram empresas desse modo. A retirada da Lubnor não interessa à população do entorno, aos seus trabalhadores nem à população de Fortaleza que perderá recursos indispensáveis. Interessa apenas a uma pequena elite que quer garantir terrenos baratos para construção de prédios de luxo e expulsar a comunidade local da praia do Titanzinho para construção de uma marina.
6) O que fazer para garantir a permanência da Lubnor e dos investimentos futuros?
Temos dois caminhos: aguardar os estudos de revisão da comissão do plano diretor que podem demorar ainda 2 anos ou revisar a classificação da Lubnor imediatamente. A Petrobras (Lubnor) foi indevidamente tipificada como indústria nociva ou imprópria ao meio urbano pela Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo (LPUOS) que hoje exige a sua retirada até 2027. Acreditamos que a classificação fidedigna seria como indústria incômoda, tal qual são classificados os moinhos e GME (fábrica de margarinas). Toda indústria tem seus riscos, porém tivemos uma recente mudança significativa e relevante. Para renovar a licença ambiental pela Semace, a Lubnor se comprometeu a descontinuar o armazenamento e transporte de GLP em suas instalações. Só este fato, já garante uma redução de 90% dos riscos da unidade. Na classificação atual, a Lubnor é dita como uma refinaria convencional, fabricante de combustíveis leves e inflamáveis como GLP, gasolina e diesel, quando não fabrica nenhum desses produtos. Somos obrigados pela ANP a receber gás de cozinha de navios e realizar a logística de distribuição porque as distribuidoras não dispõem da infraestrutura necessária para abastecer Fortaleza e Região Metropolitana. Essa situação deve ser sanada com um terminal privado no Pecém em 2027. Portanto, nossa classificação deveria ser tal qual são hoje beneficiadoras de asfalto (incômoda) ou ainda, criar a classificação de produtora de lubrificantes que não existe. O portfólio atual da Lubnor é 48% Asfaltos, 34% Óleo combustível, 12% Lubrificantes e 6% diesel marítimo. Se essa decisão for tomada pela prefeitura de Fortaleza até setembro/2025, o projeto do Carbono neutro seguirá e no próximo ano iniciaremos os investimentos com a garantia da manutenção e futuro aumento da arrecadação e dos empregos. Lubnor e Petrobras continuarão contribuindo para o futuro promissor do Ceará.