Processo de privatização da Refinaria Lubnor, em Fortaleza, é retrato do desmonte da Petrobrás

Além da venda da refinaria estar 55% abaixo da estimativa de preço de mercado, a estatal ainda devolverá cerca de 25% do valor à empresa compradora

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022 – O processo de venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e suas estruturas portuárias, em Fortaleza (CE), envolve acordos pouco transparentes e irregularidades que favorecem a empresa compradora, Grepar Participações Ltda. Além de a venda da refinaria estar 55% abaixo do preço estimado de mercado, segundo avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Energia, Gás Natural e Biocombustível (Ineep), a estatal ainda devolverá cerca de 25% do valor à empresa privada. O contrato prevê também a doação dos equipamentos da Lubnor e do Centro de Defesa Ambiental do Ceará (CDA) à Grepar, o que poderá ter impactos negativos sobre a fiscalização ambiental.

Contestada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a privatização da Lubnor, no valor de US$ 34 milhões, foi assinada em 25 de maio último, embora o negócio ainda não esteja concluído.

Logo após a manifestação da FUP, a operação foi denunciada também pela Prefeitura de Fortaleza, que detém 30% da área do terreno onde se localiza a Lubnor, mas não foi previamente informada da transação pela gestão da Petrobrás. No entanto, o processo de venda segue mesmo diante de aspectos irregulares e recebe novos contornos com o arrendamento da Transpetro, subsidiária da Petrobrás responsável pela logística na indústria de óleo, gás e biocombustíveis.

Atualmente, a Lubnor é responsável por receber o GLP (gás liquefeito de petróleo) importado para Fortaleza. Nesse processo, a Transpetro cuida do transporte e da medição fiscal do gás, de forma que o produto esteja pronto para uso quando chegar às empresas consumidoras (Ultragaz, Nacional Gás Butano e Copagás). Porém, com a compra da refinaria, a responsabilidade pelo recebimento desse gás importado recairia sobre a empresa compradora, mas isso não foi aceito pela Grepar.

A primeira proposta da Petrobrás consistia na terceirização dos serviços da Transpetro, de modo que a Grepar pagasse pela mão de obra utilizada no transporte do gás. A sugestão, no entanto, foi recusada.

Diante do impasse, a solução encontrada pela Petrobrás foi o arrendamento da Transpetro por 10 anos. Através do arrendamento, a Transpetro não só fica responsável pelo recebimento e transporte do GLP, como também deve pagar para utilizar as instalações da refinaria. Com isso, a Grepar receberá R$ 44,6 milhões da Petrobrás, até 2031. Assim, cerca de 25% do valor devido pela Grepar pela compra da refinaria, será quitado.

Risco Ambiental

Além disso, mesmo sem a conclusão do processo de venda da refinaria, o CDA, localizado estrategicamente dentro da área da Lubnor, vem tendo seus equipamentos vistoriados pela Grepar, já que o contrato prevê a doação de diversos equipamentos para a empresa compradora, o que poderá comprometer o funcionamento do órgão.

Existe, ainda, a pressão – que surgiu com o processo de venda – para a transferência do CDA para imóvel alugado de terceiros. Caso a retirada do Centro se concretize, a vulnerabilidade das atividades do CDA e os custos envolvidos no negócio deverão aumentar mais de cinco vezes, entre pagamento de aluguel , custeio e manutenção, segundo cálculos do Sindicato dos Petroleiros do Ceará (Sindipetro/CE).

“A tentativa de mudança do CDA, órgão interno da Petrobrás que atualmente funciona na sede da Lubnor, é equivocada. Se trata de uma medida de pressão da estatal para que a venda da refinaria, contestada por nós e pela Prefeitura de Fortaleza, seja concretizada”, denuncia o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.