A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região rejeitou o recurso da PETROBRAS e manteve a Sentença que reconheceu a condição maléfica do Plano de Resiliência da Petrobrás em relação ao pessoal lotado nos regimes especiais – tuno etc, que teve redução de sua remuneração – de forma unilateral – em função da pandemia.
Registre-se o destaque que o Tribunal – adotando os argumentos expostos pelo Sindipetro CE/PI – registrou que ” restaram salvaguardados de cortes drásticos os demais setores e o alto escalão da companhia.” Ou seja, o Sindipetro CE/PI comprovou em juízo a estratégia de proteção da remuneração da alta administração da empresa.
Para o diretor jurídico do Sindipetro CE/PI, Fernandes Neto, essa foi mais uma vitória da categoria. “A Diretoria Jurídica continua à disposição na luta para defender os interesses da classe petroleira, atendendo as demandas de todos e todas”, afirma Fernandes.
O advogado Ícaro Gaspar, assessor jurídico, informa que ainda cabe recurso por parte da companhia, parabenizando a categoria pela vitória.
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