Jorge Oliveira – Presidente do SIndipetro CE/PI
Tramita na 8ª Vara Federal, em Fortaleza, uma ação popular protocolada pelo cidadão cearense e presidente do sindicato dos Petroleiros do Ceará, José Jorge de Oliveira requerendo que seja “sustado integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações” de venda da Refinaria de Lubrificantes do Nordeste – LUBNOR.
A ação, protocolada dia 05 de novembro, denuncia, entre outras questões, duas fraudes processuais, sendo a primeira delas a contratação do Citigroup Global Markets Assessoria LTDA, um banco privado, sem licitação, para gerir todo processo de alienação integral dos ativos da LUBNOR.
MANOBRA FRAUDULENTA
Jorge explica a estratégia adotada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da estatal, Castello Branco, de transformar a refinaria em uma subsidiária para poder vendê-la, o que representa uma manobra ilegal sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a alienação de subsidiárias sem necessitar do aval do Congresso, mas apenas procedimento concorrencial que observe os princípios do artigo 37, da Constituição Federal;