O Sindipetro-CE/PI encaminhou, no dia 6 de janeiro de 2026, o Ofício nº 03/2026 à Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras solicitando formalmente a divulgação da metodologia, da base de cálculo e do número do efetivo mínimo por setor, cargo e função na Lubnor, especificamente para os trabalhadores lotados no Turno Ininterrupto de Revezamento.

De acordo com o sindicato, desde o estudo de Organização & Métodos (O&M), realizado em 2018 e utilizado para redução de efetivos, a metodologia aplicada vem sendo questionada pelas entidades sindicais, sem que tenha sido oficialmente apresentada ou detalhada à categoria.

Questionamentos sobre premissas e critérios

O Sindipetro aponta inconsistências no estudo, como a não contabilização do tempo gasto na emissão de permissões de trabalho e a adoção de uma premissa considerada irreal, segundo a qual os empregados teriam 20% do tempo disponível para atividades não rotineiras.

No caso dos operadores da Ulub, o sindicato destaca ainda o impacto da incorporação, em 2019, de parte das operações da UPGN, após hibernação da unidade — mudança que, segundo a entidade, alterou significativamente a rotina e a carga de trabalho.

Outro ponto levantado é a ausência de revisão periódica clara do estudo de O&M. Segundo o sindicato, as respostas da gestão sobre possíveis revisões são vagas e condicionadas apenas a “mudanças significativas nos processos”, sem critérios objetivos definidos.

Segurança e cumprimento de normas

O sindicato também afirma que o cálculo do efetivo mínimo não considerou o cumprimento do efetivo obrigatório de segurança previsto no Decreto nº 006/2004 do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).

Além disso, denuncia o descumprimento da NR-10, que proíbe o trabalho individual em atividades envolvendo Sistema Elétrico de Potência e operações em Alta Tensão, no caso da ATUT. Segundo o Sindipetro, a prática estaria sendo sustentada por um estudo de 2017 igualmente questionável.

Mudanças na rotina e aumento da carga de trabalho

Nas reuniões da Comissão de SMS (cláusula 103 do ACT 2025-2027), o sindicato afirma ter reiterado a necessidade de revisão do O&M diante de mudanças significativas na rotina dos trabalhadores, como:

  • Realização de treinamentos EaD e leitura de alertas durante o expediente;

  • Lançamentos em sistemas como ponto eletrônico, Intelatrac e Confonline;

  • Acompanhamento simultâneo de até 15 frentes de trabalho com permissões ativas;

  • Aplicação de LIBRA;

  • Manobras manuais decorrentes de falhas crônicas, falta de automação e obsolescência de equipamentos;

  • Tutoria e treinamento de novos empregados acumulados com as atividades operacionais.

A entidade ressalta que já protocolou diversos ofícios cobrando a revisão do efetivo mínimo (RH/RS 062/2023, Sindipetro 122/2023, Sindipetro 04/2024 e Sindipetro 46/2024). Em resposta anterior (DPBR-2025-87018), a própria Petrobras reconheceu a necessidade de dois técnicos de segurança como efetivo mínimo por grupo de turno — número que, segundo o sindicato, é o dobro do atualmente praticado.

Horas extras, saúde e denúncias de desinformação

O Sindipetro também repudiou a circulação de informações de que haveria “excesso de contingente de 20 operadores” na unidade. Como contraponto, a entidade aponta o volume recorrente de horas extras realizadas pelos trabalhadores do turno, superando metas estabelecidas anualmente.

O sindicato manifesta preocupação com o histórico de adoecimento mental e com o aumento de afastamentos por doenças osteomusculares, cobrando da empresa estudos sobre o nexo causal relacionado ao trabalho extenuante.

A entidade ainda contesta a inclusão, no cálculo do efetivo mínimo do turno, de coordenadores e gerentes que ocupam cargos de técnico de operação, além de trabalhadores deslocados para o GPI e empregados em funções administrativas, como Sala de Cálculo e Serviços Compartilhados. Segundo o sindicato, esses profissionais não devem compor o número mínimo operacional do turno.

Defesa do diálogo

No ofício, o presidente do Sindipetro-CE/PI, Francisco Antônio Fernandes Neto, reafirma a disposição da entidade para o diálogo permanente com a gestão da Petrobras, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho, segurança operacional e produtividade nas unidades da estatal no Ceará.

O sindicato aguarda resposta formal da empresa quanto à metodologia adotada e à revisão dos critérios de definição do efetivo mínimo na Lubnor.