Mudança em AMS aumentará os custos para trabalhadores, aposentados e pensionistas
Na última segunda-feira (27/4), Diretoria Executiva (DE) da Petrobrás aprovou alteração na gestão da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), que irá impactar significativamente os cofres da empresa e aumentará os custos para trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Nos próximos meses, vai ser estruturado um plano de implantação e transição da gestão da AMS, que vai passar a ser feita por uma associação civil, sem fins lucrativos, mantendo a modalidade da autogestão.
No comunicado divulgado pela Petrobrás, ela afirma que “a mudança traz mais segurança empresarial e transparência na administração, além de proporcionar eficiência de custos e segregação de riscos” e ainda estima que haverá uma redução de R$ 6, 2 bilhões de custos nos próximos dez anos. Alegou que “a mudança vai fortalecer a gestão do benefício, melhorando os serviços com atendimentos mais ágeis e aumentando a qualidade”. Disse também que não haverá alteração do benefício ou da sua abrangência com a transferência aprovada. No entanto, a medida irá mexer, SIM, com toda a categoria petroleira.
Entenda a situação
Até então, a administração da Assistência era realizada pela área de Recursos Humanos da própria companhia, sem quaisquer fins econômicos, criada desde 1975, pelo ACT, numa conquista dos trabalhadores.
Portanto, potencialmente diferente de uma organização como a de um banco como Bradesco ou Itaú, porque as bases eram autossustentáveis. Diferente dos modelos que existem em maioria, hoje, no setor de Saúde Privada, que são controlados pelos operadores dos Planos.
Novo modelo
Agora, a atual gestão da Petrobrás, descompromissada com a categoria petroleira, resolveu optar por um novo modelo de AMS. Mais uma vez, sem consultar os petroleiros e as petroleiras.
A iniciativa vai causar impacto no caixa da empresa e no bolso dos petroleiros, que vão pagar por esta mudança. Mas para Castello Branco é só mais uma transação.
Os custos vão aumentar significativamente, porque a entidade de saúde terá que atender e cumprir uma série de exigências legais, como auditorias externas e constituição de patrimônio próprio, mesmo sendo uma entidade de autogestão.
ACT 2019/2020 joga no lixo
Além dessa mudança, que está sendo à revelia do que estabelece o atual Acordo na sua Cláusula 30 – Custeio da AMS e no seu parágrafo 14:
“Cláusula 30- O custeio de todas as despesas com o Programa de AMS será feito através da participação financeira da Petrobrás e dos Beneficiários, na proporção de 70% (setenta por cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes pelos beneficiários, nas formas previstas neste acordo coletivo de trabalho.
Parágrafo 14º – A Companhia continuará aperfeiçoando os procedimentos técnicos e administrativos do Programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS de modo a garantir a qualidade dos serviços prestados e adequá-lo aos parâmetros de custeio que permitam preservar o benefício.
I. Os aperfeiçoamentos de que trata este parágrafo, que vierem a acrescer os custos atuais, só serão implementados mediante a manutenção da relação 70% (setenta por cento) X 30% (trinta por cento) de que trata o caput desta cláusula.
II. A Companhia manterá as Entidades Sindicais informadas acerca da atualização dos aperfeiçoamentos dos procedimentos técnicos e administrativos do Programa AMS.
III. A Companhia manterá disponíveis os padrões de Elegibilidade e Cobertura da AMS no Sistema Integrado de Padronização Eletrônica da Petrobras – SINPEP e o Regulamento da AMS nos portais corporativos da Petrobras.
IV. Será realizado treinamento sobre procedimentos da AMS para todas as equipes, visando à melhoria do atendimento aos beneficiários.
Também há o descumprimento do compromissivo firmado na Conciliação mediada pelo TST, conforme ata da audiência de conciliação do TST referente ao ACT 2019/2020:
“As partes firmam também os seguintes compromissos, que integram o presente acordo: (…) (3) Instauração de grupo de trabalho para a criação de mecanismo voltado à ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde: A Companhia e as Entidades Sindicais comporão um grupo de trabalho paritário cujo objetivo será a criação de um mecanismo voltado a ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde.”
Reunião com a Petrobrás
Na terça-feira (28/4), FNP participou de reunião sobre o aumento da contribuição e o ajuste do custeio e mais uma vez a Petrobrás manteve a postura de não se abrir ao diálogo. Ao contrário, impôs mais uma vez suas decisões arbitrárias.
1. Reajuste da AMS pelo índice de custo hospitalar(VCMH) de 17,30% a partir de março de 2020;
2. No mês de maio, além do reajuste de 17,30%, acrescenta a diferença de março não cobrada;
3. No mês de junho, além do reajuste, acrescenta a diferença de abril não cobrada;
4. Além disso, tem um déficit de custeio do plano relativo ao ano de 2019, no montante de R$ 84.686.058,98, que será cobrado em três meses.
5. Está mantida a relação 70×30.
Em outras palavras, eles querem enfiar goela abaixo dos petroleiros uma cobrança extraordinária, sem qualquer negociação com a categoria ou com os sindicatos. A FNP deixa claro que não concorda com as alterações na gestão de AMS, muito menos com o aumento do custo da Assistência Multidisciplinar, em plena pandemia.
Denúncia
A FNP já havia denunciado, na última segunda (27/4), a iniciativa da atual direção da companhia de destruir a AMS da categoria com a transferência de sua gestão para um fundo terceirizado.
Em vídeo, Adaedson Costa, diretor da FNP, faz a denúncia. Veja aqui.
A FNP irá seguir a luta em defesa da AMS que é patrimônio da categoria