Teto de gastos deixou Brasil com “baixa imunidade” à covid-19, diz estudo

O instituto, que acaba de completar 40 anos, avaliou efeitos da austeridade na Saúde, na Educação e em áreas específicas, como a proteção aos povos indígenas, a proteção à criança e ao adolescente, a igualdade racial, a assistência às mulheres, o direito à cidade e o cenário socioambiental.

Segundo o estudo, a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impôs um teto de gastos e congelou o orçamento para a Saúde e a Educação por 20 anos, foi um dos principais fatores para a redução das políticas sociais necessárias à proteção da população mais pobre. 

Chamada pelos críticos de “PEC do Fim do Mundo”, o texto foi aprovado no Congresso Nacional durante o governo de Michel Temer e entrou em vigor em 2017. Entre 2018 e 2019, primeiros anos da gestão do presidente Jair Bolsonaro, a queda nos gastos sociais chegou a 8,6%. Desde 2015, a austeridade fiscal resultou em cortes de 28,9% nas despesas discricionárias dos programas sociais do país.

Na Saúde, os pesquisadores relatam que, em 2019, houve estagnação do orçamento em relação ao ano anterior. Eles destacam que, ao longo da década, a população brasileira cresceu em 7 milhões e as demandas ao Sistema Único de Saúde (SUS) aumentaram. 

A execução do orçamento para a Saúde em 2019 foi de 127,8 bilhões de reais, uma diferença de somente 0,2% a mais que em 2018, que registrou 127,6 bilhões de reais aplicados à área. O valor também é um pouco maior que em 2014, que teve 126,3 bilhões direcionados à Saúde. 

No entanto, se considerado o aumento da população e da demanda, o investimento “per capita” caiu. Segundo o estudo, o valor investido na Saúde representava 595 reais por pessoa em 2014 e despencou para 555 reais em 2020. O decréscimo no financiamento da Saúde e o congelamento dos recursos por 20 anos podem provocar um prejuízo de 400 bilhões de reais ao SUS, reporta a pesquisa. 

“O desfinanciamento da Saúde limitou a capacidade de uma resposta rápida e eficiente à pandemia da covid-19”, diz a pesquisa. “Se este fosse corretamente financiado, talvez tivéssemos uma quantidade adequada de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), respiradores, equipamentos de proteção individual e testes para lidar com a situação, além de mais profissionais de saúde.”

Alterações na regra de financiamento à Saúde prejudicam, por exemplo, a atenção básica, porta de entrada para 80% das necessidades de um indivíduo ao longo de sua vida. Está comprometido, portanto, o atendimento a casos leves em postos de saúde, o que racionalizaria a sobrecarga do sistema em meio à pandemia. 

A redução do orçamento também atinge em especial a população indígena. Segundo o estudo, em 2019, a execução do orçamento relacionada à saúde indígena foi de 1,48 bihão de reais, 280 milhões a menos que em 2018, que registrou 1,76 bilhão dedicado a este grupo. 

Na Educação, investimentos públicos caíram de 109,7 bilhões de reais em 2018 para 106,9 bilhões em 2019. Em 2014, esse valor era de 126,9 bilhões de reais. Mais afetado, o ensino superior teve perda de 3,7 bilhões de reais em cinco anos. O valor aplicado à área caiu de 39,2 bilhões de reais em 2014 para 35,4 bilhões em 2019.

Os cortes impactam as pesquisas científicas, tão necessárias em tempos de pandemia. Até 2015 havia aumento progressivo nos investimentos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mas desde então o estudo registrou queda de metade dos recursos, que despencaram de 9 bilhões para 4,5 bilhões de reais em 2019. 

O Ministério da Saúde contabilizou 2.906 mortos pelo coronavírus e mais de 45 mil casos identificados em todo o Brasil, conforme balanço da quarta-feira 22. Capitais de estados como Amazonas, Ceará e Pará já assumiram colapso no sistema público de saúde. Em São Paulo, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas foi o primeiro a declarar lotação em seus leitos de UTI.

Diante da crise, os pesquisadores do Inesc pedem, como medidas imediatas, a revogação do teto de gastos da Emenda Constituicional 95 em caráter definitivo, a recomposição dos orçamentos do SUS, a taxação de lucros e dividendos para super-ricos e fortalecimento de outras políticas sociais, como a ampliação da renda básica aos trabalhadores informais.

“Mais do que nunca, se faz necessário retomar a liderança do Estado na condução da economia, com a implementação de políticas anticíclicas, que abram espaço para a expansão do investimento público e dos gastos crescentes, eficientes e redistributivos”, defende texto assinado por Iara Pietricovsky e José António Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc.

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