A Petrobrás, uma empresa estatal de interesse público e privado, pertencente à nação brasileira e com um histórico de participação social em vários setores das comunidades e locais onde atua, é chamada, nesse grave momento em que uma pandemia – tão perigosa como foi a Gripe Espanhola, nos anos de 1818-1819 – assola todos os recantos do mundo. Com a crise econômica e o encolhimento do Setor Público, as camadas mais pobres da população tornaram-se potenciais vítimas do calvário social da sobrevivência e agora se veem assoladas pela pandemia do coronavírus, sem ter a quem recorrer. 

A quebra das diversas cadeias produtivas, derivadas das ações protetivas e preventivas para a contenção da disseminação da pandemia, é eminente, já que, segundo o próprio governo, haverá um brusco encolhimento do crescimento do PIB, que já era baixo, em 2,2% e agora o governo projeta uma queda de 1,9% para esse ano. A perspectiva é de que, sem um grande programa de incentivos governamentais, a situação dos milhões de trabalhadores desempregados – cerca de 11 milhões – e mais os subempregados e desalentados, formam um vasto oceano de pessoas em risco social grave e iminente. Além de um mercado de trabalho destroçado, onde cerca de 40 milhões de trabalhadores estão lançados na informalidade, num ambiente onde uma necessária redução da circulação de produtos, serviço e pessoas, os afetará enormemente. O Brasil está na iminência de entrar num cenário de catástrofe social.

A Petrobrás é uma empresa diferenciada, verdadeiro patrimônio do povo brasileiro. Por isso, nos momentos mais graves porque passou nosso povo, ela foi chamada a agir na direção dos interesses dos e das brasileiras, seja na reativação da indústria naval, com a política de Conteúdo Nacional, seja subsidiando os preços dos derivados de petróleo entre 2011 e 2015, ou mais recentemente ajudando a limpar as praias do nosso litoral do crime ambiental que poluiu grande parte da nossa costa com petróleo bruto. Nesse momento de Pandemia, a Petrobrás precisa, mais do que nunca, ser chamada à responsabilidade, resgatando programas sociais extintos e aplicando novos programas com vistas a auxiliar as comunidades próximas à sua atuação no enfrentamento dessa grave crise mundial.

As dificuldades financeiras e estruturais por que passam os municípios do Rio Grande do Norte e Ceará, em virtude da implantação do teto dos gastos, implicando na redução dos recursos para a saúde, merenda escolar e assistência social, queda na arrecadação dos royalties, ICMS, FPM, redução de beneficiários do Bolsa Família, agravado pelo desemprego em massa, por conta do desinvestimento da Petrobrás no Rio Grande do Norte e Ceará, onde além do emprego, foram ceifados diversos benefícios sociais, entre os quais, os planos de saúde extensivo aos familiares, os cartões de alimentação e as cestas básicas, jogando-os todos nas precárias estruturas dos Estados e dos municípios, que não suportarão sozinhos tamanha carga social, indicam a necessária participação dessa estatal nessa missão social e humanitária.

A Petrobrás, que aqui extrai suas riquezas, tem a Responsabilidade Social, Solidária em contribuir para o combate ao COVID – 19, evitando assim sua proliferação nas camadas sociais mais vulneráveis em toda a extensão de sua atuação, que sem uma presença agora, firme e decisiva, o coronavírus certamente atingirá os trabalhadores e milhares de famílias pobres e vulneráveis, que se multiplicarão de forma devastadora e abaterão milhares de vidas, crianças, jovens, adultos e idosos, sem distinção.

Por esses motivos, conclamamos a Petrobrás a atuar diretamente, nas ações preventivas de contenção e da expansão do COVID-19, nas
comunidades e nos locais onde ela atua, iniciando imediatamente as tratativas com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores do setor estatal e privado, no âmbito das áreas operacionais e administrativas da empresa nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, com a Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e Conselhos Comunitários, visando a implementação das seguintes medidas e outras que se mostrarem necessárias:

1 – Adequação das jornadas de trabalho e dos efetivos, assegurando os marcos legais e o Acordo Coletivo de Trabalho de 2019-2020, com manutenção Integral da remuneração dos trabalhadores/as próprios e terceirados;

2 – Assegurar que os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, cujos postos de trabalho tenham ou venham a ser desmobilizados, sejam garantidos a remuneração e o plano de saúde extensivo a todos seus familiares, bem como uma cesta básica de alimentação e uma cesta básica de produtos de higienização, enquanto perdurar a crise sanitária;

3 – Plano de Saúde extensivo para todos/as dependentes dos empregados terceirizados;

4 – Distribuição de cesta básica para todos os terceirizados e para todos os moradores das comunidades rurais e locais onde ela atua;

5 – Distribuição mensal de uma cesta com produtos de higienização para todos os empregados/as próprios, terceirizados, contratados, bem como para os moradores das comunidades rurais, onde ela atua e das periferias das cidades produtoras de petróleo;

6) Incorporação de um representante e um suplente ao Comitê de Crise Local para acompanhamento das ações protetivas e preventivas contra o COVID – 19;

7) Assegurar que todas as medidas protetivas e corretivas e outras que venham a ser implementadas, durante esse período emergencial do COVID – 19, sejam discutidas com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores à luz da legislação constitucional, civil e trabalhista em vigor; das orientações e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS); dos Acordos Coletivos de Trabalho vigentes e terão validade limitadas tão somente a esse período emergencial do COVID -19.

8 – Retomada dos investimentos nos Campos Terrestres de Produção e Águas Rasas, restabelecendo a cadeia produtiva de óleo e gás, elevando o nível de emprego, recuperação das receitas dos Estados e Municípios e estancando assim, às importações de combustíveis e GLP, que exaurem nossas reservas cambiais e prejudicam a Nação;