Ação está aguardando análise da tutela de urgência requerida ao juízo da 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza-CE
O sindicato ingressou na justiça (6ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza) contra a alteração dos contratos de trabalho da categoria promovidos pela Petrobrás. Nesta ação, discute-se a ilegalidade da redução salarial decorrente de ato unilateral, ou seja, sem negociação coletiva.
A medida visa impedir a diminuição na remuneração dos trabalhadores que foram afetados pela medida de resiliência anunciada pela empresa.
Icaro Gaspar, assessor jurídico do sindicato, registra que a empresa não cumpriu com as exigências constitucionais, legais e normativas para tal fim. Aliás, a Petrobrás vai de encontro com o próprio Governo Federal, que deixou de fora as sociedades de economia mista quando da edição da Medida Provisória 936, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 3º da MP.
O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará, Iran Gonçalves, alega que a Petrobrás nunca procurou o sindicato para negociar qualquer medida, visto que as medidas implementadas visam prejudicar o trabalhador em detrimento da manutenção dos repasses aos acionistas, conforme a empresa confessou em comunicado em seu site. “Precisamos defender a manutenção da renda dos trabalhadores e trabalhadoras na pandemia”, disse.