Documentos e diálogos vazados ao site The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Agência Pública revelam que, desde o começo da cooperação da força-tarefa da Lava Jato com procuradores americanos, a multa bilionária a ser paga pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) por violação da lei FCPA foi um ponto-chave nas tratativas. O tema esteve sobre a mesa desde a primeira missão dos procuradores americanos e do FBI em Curitiba, em outubro de 2015.
A legislação FCPA, Foreign Corrupt Practices Act, permite que o DOJ investigue e puna nos Estados Unidos atos de corrupção internacional, mesmo que não tenham acontecido em solo americano – basta a empresa vender ações nas bolsas do país. Foi o que aconteceu com a Petrobras.
No segundo dia da visita da missão americana, em 7 de outubro de 2015, às 8:42:04, Deltan Dallagnol compartilhou pelo Telegram, num chat privado com Vladimir Aras, então chefe do setor de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma matéria do portal Jornal GGN crítica à investigação sobre a Petrobras pelos americanos. A notícia da visita havia vazado para a imprensa, embora a força-tarefa tenha buscado manter sigilo.
Na conversa, Dallagnol avisa a Aras: “Temos que pensar na linha de imprensa quando vier a notícia do 1.6 bi de dólares de multa”.
“Era esperado. Mas sossega. Os cães ladram”, responde Aras.
Em agosto de 2015, o valor da possível multa foi vazado para a Agência Reuters por uma fonte interna da Petrobras, gerando intensa especulação, mas a Petrobras negou.
Em 8 de outubro de 2015, Aras volta a mencionar o valor, deixando claro que a ideia de compartilhamento partiu do procurador Januário Paludo. Já naquela época os procuradores americanos falavam em dar uma porcentagem aos brasileiros. Inicialmente, porém, ofereceram apenas 25% do total: “Achei ótima a ideia de Januario de que a multa de USD 1,6 bilhão (ou são 4 bi?!) que o DOJ pode aplicar à Petrobras seria dividida entre o Brasil e os EUA. Se Patrick Stokes deu sinalização positiva para que o Brasil fique com um quarto disso, tanto melhor. Passarei informe ao PGR, com a ressalva do sigilo”, escreveu em chat privado às 20:56:12.
Além do valor, a destinação do dinheiro também já estava sendo discutida com as autoridades americanas: “Caros hoje tem reunião com americanos 9.30 sobre empresas estrangeiras, inclusive Petrobras. Ontem falamos com eles sobre assets sharing da multa e perdimento associados à ação deles contra a Petro, e em parte desses valores há alguma perspectiva positiva”, escreveu Dallagnol no Telegram aos colegas que participavam do chat “FT MPF Curitiba 2”, em 8 de outubro de 2015. “Asset sharing” significa partilha de ativos, ou seja, divisão de valores recuperados em uma investigação judicial.