AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ICAPUÍ DEFINE RUMOS PARA MANUTENÇÃO DE EXPLORAÇÃO NOS CAMPOS TERRESTRES

A audiência Pública no dia 13 de Maio, ocorrida na Câmara Municipal de Icapuí, debateu a venda do Campo de Fazenda Belém e garantiu o apoio dos 11 vereadores do Município contra o desmonte das Petrobrás no Ceará. O debate foi fruto de pressão da mobilização ocorrida no dia 10 de Março pelos petroleiros da base do Sindipetro CE/PI e contou com a presença da FUP, AEPET, UESM, Sindipetros RN e Bahia, além do secretário de agricultura do Estado e ex-prefeito de Icapuí, Dedé Teixeira. A Audiência foi requerida pelo vereador Eurivan de Paula.
A Petrobrás anunciou no dia quatro de março a pretensão de vender 104 concessões em todo País, sendo duas delas em Icapuí. Desde Julho de 2015 que o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a venda dos campos terrestres do Nordeste e Norte Capixaba. O representante dos trabalhadores na época, Deyvid Bacelar, foi contra a medida e desde que as informações tornaram-se públicas, ele alertou a FUP e os Sindipetros, que promoveram embates contra a medida.

O Campo de Fazenda Belém gera cerca de 400 empregos (diretos e indiretos) e já tem mais de 35 anos de produção. Ele é considerado maduro, mas recentemente foram perfurados cerca de 120 poços e há perspectiva de perfurar mais 800 poços.

Mesmo que não ache compradores, há um risco de o campo ter sua operação encerrada, alertou o engenheiro Ricardo Pinheiro, da Associação dos Engenheiros da Petrobras nos Rio Grande do Norte e Ceará (AEPET-NS). “Esse fechamento não afetará só Icapuí e Aracati, mas toda uma cadeia de produção no Ceará, pois [Fazenda Belém] tem uma forte parceria com a Lubnor, em Fortaleza”, disse.

Ele explica que o óleo de Fazenda Belém tem características químicas que justificam sua segregação para processamento pela Lubnor. “A produção de Fazenda Belém corresponde a cerca de 20% do volume de petróleo processado pela Lubnor, que gera cerca de 3000 empregos (diretos e indiretos) no Ceará, além de ser um grande contribuinte de ICMS”, esclareceu o representante da AEPET.

Como solução, a AEPET indica a necessidade de ação política junto à Presidência da Petrobras para a suspenção da venda do Campo, e indica a necessidade de uma melhor avaliação dos impactos em toda a cadeia produtiva no estado do Ceará.

“A situação de mercado do setor petróleo não justifica a venda da concessão. Para Fazenda Belém, basta que o preço do petróleo suba mais um pouco e se trabalhe para redução de custos operacionais, sem redução de pessoal, pois se o campo for fechado ou vendido, o Ceará terá muitas perdas, sendo elas técnicas, econômicas e sociais. A Petrobras está produzindo neste município há mais de 30 anos e tem uma obrigação, um compromisso com a sociedade onde ela está inserida”, concluiu.

O presidente do Sindipetro Ceará/Piauí, Oriá Fernandes, relatou que os impactos no repasse dos campos terrestres à iniciativa privada podem causar grande desemprego na região, e destacou que as terceirizadas não concedem a mesma cobertura assistencial que a Petrobrás. “Não podemos baixar a guarda, a privatização não é a melhor saída para manter os postos de trabalho, esse tipo de atitude pode ocasionar precarização do trabalho e consequências sérias para a vida do trabalhador. Para nós do sindicato, o trabalhador está em primeiro lugar”, destacou.

Para o diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, a venda de Fazenda Belém não é um problema só de Icapuí ou do Ceará, nem só da Bahia ou do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil. “A Petrobrás é uma empresa integrada e vender Fazenda Belém ou qualquer outra unidade não é um negócio simples, pois nenhum governo, nenhum presidente da Petrobrás ou do País deveria ter o direito de vender o patrimônio do povo”, disse.
O coordenador-geral do SINDIPETRO-RN, José Araújo, desmentiu os boatos de que a Petrobrás estaria “quebrada” e “falida”. “A Petrobras não está quebrada e seus funcionários não são corruptos; foram eles que ajudaram a empresa a ser uma das mais valiosas do mercado. Recentemente, bateu recordes de produção de petróleo nos campos do pré-sal, chegando à marca de 800 mil barris de petróleo por dia, em 11 de abril”. Araújo ressalta ainda que, “no Rio Grande do Norte, a Petrobras responde por cerca de 47% do PIB industrial do Estado, o que promove emprego e renda para a população”.

O diretor da FUP, Leonardo Urpia, levou à audiência dados bastante interessantes, segundo ele, Icapuí, que possui 20 mil habitantes, já chegou a receber R$ 1 milhão em royalties, com produção de 1700 Barris por dia. O Ceará já recebeu R$ 60 milhões em royalties. Mas o mais importante disso é a geração de empregos e tecnologia. Segundo ele, o Índice de Desenvolvimento Humano se tem atividade da Petrobrás é maior do que das cidades vizinhas que não tem atividades da Petrobrás e 82% das áreas de exploração terrestres não foram explorados na Petrobrás. “Por que as empresas privadas não procuram esses campos não explorados? Porque elas não querem investir, querem pegar o que já tá pronto, sugar e ir embora”, alertou Urpia, afirmando que os campos terrestres, em seu conjunto de exploração, nunca deram prejuízos a Petrobrás em toda sua história.

Dedé Teixeira afirmou que a Petrobrás ajudou muito o desenvolvimento do município, com royalties e ICMS. Segundo ele, 60% do ICMS do município é contribuindo pela Petrobrás. “Nós temos três âncoras de desenvolvimento em Icapuí, a pesca, as frutas e a exploração de petróleo e posso afirmar aqui que a Petrobrás fechando a cidade quebra”, disse.

“Fechamento de Fazenda Belém impactará diretamente a produção na Lubnor e quebrará financeiramente Icapuí”.

Projeto “De Olho na Água” – Além das atividades diretamente relacionadas à exploração de petróleo, a Petrobrás desenvolve projetos sociais e ambientais nas cidades em que mantêm bases ativas. É o caso do Projeto “De Olho na Água”, realizado pelo terceiro ano em Icapuí, A ação oferece emprego, renda e estimula a formação de consciência ambiental. Caso a Petrobrás se retire da atividade de exploração dos campos terrestres, este e outros projetos serão extintos. Atualmente, o “De olho na Água” já recuperou oito hectares de mangue e 525 canteiros ecológicos. Cerca de quatro mil alunos da rede estadual e municipal utilizam o projeto para pesquisa e conscientização sobre o meio ambiente.

Encaminhamentos – Um documento será produzindo pelo Sindipetro CE/PI, Câmara Municipal de Icapuí e Aepet, resumindo dados, custos, investimentos, renda, empregos, valores, produção, etc., sobre os campos de Fazenda Belém para apresentar aos deputados estaduais, federais, senadores e ao governador do Ceará. Audiências públicas serão solicitadas em outras cidades onde existem unidades da Petrobrás. ,

Fazenda Belém em números -Na área da concessão de Fazenda Belém foram perfurados cerca de 1000 poços e atualmente há 395 poços em produção e 58 poços injetores de água. A produção média dos campos é de 1500 Barris por dia (últimos 12 meses), que após a perfuração recente de 60 poços, passou para cerca de 1800 Barris por dia. O preço do Barril de petróleo tipo Brent, referência para o mercado de petróleo, se encontra em cerca de 50 dólares por barril.

NA IMPRENSA – Diário do Nordeste, 26 de Maio de 2016, Caderno Negócios, página 1.