Nessa quarta-feira (24), o Conselho Deliberativo da FUP se reuniu para avaliar a conjuntura que antecede a realização da V Plenafup, nos próximos dias 1 a 5 de julho, em Guararema (SP). Na reunião, com a presença do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Deyvid Bacelar, os dirigentes da Federação e dos sindicatos reafirmaram a luta pela manutenção da Lei 12.351/2010, que estabelece o regime de partilha do pré-sal.
Manter a lei como está é garantir que a Petrobrás permaneça como única operadora das áreas do pré-sal e a sua participação mínima de 30% nos campos licitados. Defender o atual modelo de partilha é também manter o domínio e desenvolvimento da tecnologia nacional para a exploração nessas regiões. O controle público da exploração desse recurso pela Petrobrás permite, ainda, que os royalties advindos do pré- sal sejam destinados para a educação e saúde de qualidade para toda a população do País, como está previsto no Fundo Social Soberano, garantido na atual na Lei 12.351.
A legislação que estabelece o atual modelo de partilha está sendo ameaçada pela aprovação em regime de urgência do PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB/SP), que será debatido em audiência pública no Senado, na próxima terça-feira (30). O Conselho Deliberativo da FUP indica aos sindicatos a realização de mobilizações nos próximos dias em defesa da Petrobrás e contra a aprovação do projeto de José Serra. Na reunião, o CD referendou as propostas da FUP para o novo Plano de Negócios e Gestão da Petrobrás, protocolado na presidência da empresa, nessa terça-feira (23).