Na capital cearense, os protestos em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE) ocorreram de forma pacífica. Marcha da Classe Trabalhadora está programada para 26 de fevereiro

Emanuel Menezes, diretor financeiro do Sindipetro, representou os petroleiros cearenses no ato.

Emanuel Menezes, diretor financeiro do Sindipetro, representou os petroleiros cearenses no ato.

Escrito por: CUT-CE, Sindeletro, SEEB-CE   Mais de 50 sindicatos e outras entidades filiadas à CUT-CE e outras centrais sindicais, além de federações e confederações, participaram de ato pacífico com panfletagem, nesta quarta-feira (28/1), no Centro de Fortaleza. O protesto ocorreu em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), durante toda a manhã, e integrou um calendário nacional unificado de manifestações. A data marcou o Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos, lembrado em todo o Brasil.   Diante da conjuntura que se apresenta neste início de ano, a CUT-CE, demais centrais sindicais e movimentos sociais exigem a garantia dos empregos e a manutenção e ampliação de direitos. A classe trabalhadora organizada é contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.   “Avalio como muito positiva a ação de hoje (28/1). Representa a unidade da classe trabalhadora quando se coloca em risco a retirada de direitos. Isso ficou muito claro para nós esta manhã. O que está em jogo é a manutenção dos direitos da classe trabalhadora. E a unidade do discurso hoje foi: ‘Mexeu no meu direito, eu vou à luta!’. Foi um ato de peso”. Essa foi a avaliação da secretária de Administração e Finanças da CUT-CE, Carmem Santiago. Já o vice-presidente da CUT-CE, Wil Pereira, defende que o Governo reveja essas questões e chame as centrais sindicais para o debate: “Para mim, o governo da presidenta Dilma começou muito ruim. Ela não está colocando em curso o projeto que a sociedade aprovou. Para nós, é um retrocesso”.   “Essas duas MPs não só restringem direitos, como também retiram. Fomos pegos de surpresa e sem que houvesse diálogo. Historicamente, pagamos a conta dos banquetes da elite brasileira”, discursou a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira.   Bancários contra a abertura do capital da Caixa Bancários do Ceará, representados pelo Sindicato da categoria, também participaram do ato. Para eles, emprego é um tema importante, especialmente para os trabalhadores do Ramo Financeiro, o setor que mais lucra no País. A abertura do capital da Caixa Econômica Federal também esteve no debate do Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos. Segundo Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, nos bancos o quadro de emprego é extremamente grave, pois foram eliminados, em 2014, cinco mil postos de trabalho, apesar do lucro alto.   “Nós percebemos claramente que a tentativa do governo não fica restrita apenas à retirada de direitos com as medidas provisórias que afetam o seguro desemprego, as licenças de saúde e fica mais ampla com a proposta de abertura do capital da Caixa, que representa um ataque às conquistas sociais dos trabalhadores deste País”, disse Carlos.   O dirigente sindical afirmou ainda que “não é razoável, nem aceitável a abertura do capital da Caixa, uma empresa 100% pública com 154 anos de existência e principal responsável pelas políticas de financiamento imobiliário das camadas populares”. Os bancários entendem que a abertura do capital da Caixa representa retrocesso na condução da política pública.   Parlamentares cearenses participam O ato que pedia a revogação dessas MPs contou ainda com a participação do deputado federal Chico Lopes (PC do B) e do vereador Ronivaldo Maia (PT). O vereador Ronivaldo Maia também criticou as medidas do governo federal para conter gastos “nas costas dos trabalhadores” e sugeriu a taxação de fortunas e uma reforma tributária.   Gravidade e impacto nos direitos sociais O secretário geral da CUT Nacional, Sergio Nobre, avalia que a presidenta Dilma Rousseff tenha tomado as medidas sem total consciência da gravidade e do impacto nos direitos sociais e no emprego que elas trariam. Para ele, as mudanças anunciadas no início do ano contrariam o pronunciamento feito nessa última terça-feira (27), quando a presidenta afirmou que consolidará e ampliará o projeto vitorioso nas urnas.   “A agenda vitoriosa nas eleições é oposta às medidas atuais. Aquela visa melhorar e ampliar os direitos sociais, aumentar a renda, a produção e o mercado interno. O aumento da taxa de juros, a restrição do financiamento de bens e o achatamento das políticas sociais empurram o país para a recessão”, destaca o secretário. “Essa agenda vem sendo testada na Europa desde 2008, e, se funcionasse, a crise de lá já havia terminado há tempos”.   Pressão das centrais já traz possibilidade de diálogo A luta dos trabalhadores e das centrais sindicais em todo o Brasil continua e fará pressão para que o governo recue. No próximo dia 26 de fevereiro, as centrais sindicais farão um ato ainda maior em Brasília (DF) para lembrar que a pauta desse governo deve ser a da classe trabalhadora, que apoiou e reelegeu a presidenta Dilma Rousseff. Entre os pontos defendidos pela classe, o fim do fator previdenciário; redução da jornada para 40 horas semanais; fim do Projeto de Lei nº 4330/04, que amplia as terceirizações; correção da tabela do Imposto de Renda; mais investimentos em saúde, educação e segurança.   O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista. Segundo reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.   Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo. Nova reunião entre o Governo e as centrais acontece no dia 3 de fevereiro.   (*) Com informações da Contraf-CUT e da CUT Nacional   (**) Veja como foi o dia de protestos por todo o Brasil no site da CUT Nacional.