INFORME JURÍDICO
Em vista da ação de Embargos de Terceiros interposto pela assessoria jurídica do Sindipetro/CE-PI, restaram suspensos os efeitos da ação interposta pelo Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Estado em face da Petrobras (Processo 0001705-15.2011.5.07.0006) que obrigava o repasse da contribuição anual dos trabalhadores técnicos em segurança do trabalho para o referido sindicato.
Com a suspensão obtida pelo Sindipetro/CE-PI, a contribuição anual dos trabalhadores deverá continuar sendo recolhida ao SINDIPETRO/CE-PI.
Entenda:
O Sintest-CE (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Ceará) entrou com uma ação contra a Petrobras exigindo que o imposto sindical anual obrigatório dos trabalhadores da companhia fossem recolhidos para eles, afetando diretamente o Sindipetro CE/PI, visto que tem muitos técnicos de segurança na Indústria do Petróleo. O Sindicato dos petroleiros recorreu e conseguiu suspender a situação.