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O De Fato e De Direito da última quarta-feira (25) falou sobre adicionais de insalubridade e de periculosidade. O programa teve a participação da juíza do trabalho Gláucia Monteiro e do presidente do sindicato dos petroleiros do Ceará/Piauí Orismar Holanda, com apresentação da jornalista Camilla Andrade.

O adicional de insalubridade é concedido ao trabalhador que exerce atividades ou operações exposto à agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância. Essas atividades são definidas em quadro aprovado pelo Ministério do Trabalho. Este adicional deve incidir sobre o salário mínimo.

O adicional de periculosidade é assegurado aos empregados que trabalham em contato permanente ou parcial com explosivos ou inflamáveis, em condições de risco acentuado, comprovadas por perícia, como os que operam em bombas de gasolina. O adicional de periculosidade integra o cálculo da indenização, das férias, do 13º salário, do aviso prévio e do FGTS, repercutindo também no calculo das horas extras e noturnas.

Programa: O De Fato e De Direito é uma realização do TRT/CE e da TV Ceará (TVC). O programa está no ar há mais de três anos e tem como objetivo explicar à população os principais fatos de que trata a Justiça do Trabalho. Os telespectadores participam enviando perguntas e sugerindo temas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (85) 3388-9426.