O projeto que está tramitando no Congresso Nacional e que foi apresentado por um deputado federal que é empresário em Goiás levou o movimento sindical a colocar o tema como uma das bandeiras de luta nas manifestações do dia 11 de julho. Trata-se de uma questão complicada e polêmica, a chamada terceirização de atividades nas empresas de todos os ramos de atividade. E por extensão, atinge também todas as áreas do serviço público, desde o mais simples município até o governo federal. Uma situação que nunca mereceu a devida atenção do movimento sindical no sentido de evitar o descompasso que esta prática patronal causa aos trabalhadores.
Não se sabe ao certo quando isto começou a acontecer, mas foi uma arma que passou a ser usada pelo empresariado com dupla intenção. De um lado, dividir o operariado, colocando na mesma função pessoas da empresa e também das chamadas empreiteiras, contratadas por tempo definido. Esses, por certo, com menos garantia de emprego, recebendo salários e outros direitos em valores inferiores aos trabalhadores contratados sem limite de tempo de serviço diminuíram o impacto e as formas de luta, impedindo efetivos avanços e conquistas que até então eram mais fáceis de serem atingidas. E o mais grave é que as atividades públicas e empresas estatais também passaram a adotar esses procedimentos.
Agora um empresário, defendendo os seus interesses econômicos coloca um projeto no Congresso Nacional, como quer formalizando de forma definitiva as atividades terceirizadas. Que pode fazer o movimento sindical além da inclusão do tema como um dos pontos de referência nas lutas das mais diferentes categorias? A situação não é nada fácil. Mas há alguns pontos que podem servir para uma reflexão. O primeiro deles, por certo, tem a ver com a intervenção direta dos parlamentares com estreita ligação com a área sindical. Quantos e quais são esses deputados e senadores?
Em segundo lugar, por certo, vem a mobilização organizada em cada base, de maneira a proporcionar uma pressão direta na área eleitoral do parlamentar, seja qual for o seu partido. Ele vai perceber que terá de justificar o seu voto e o de seu partido num período que antecede as eleições nacionais. E outra forma de atuação sindical tem a ver com a discussão ampla e transparente que pode levar os sindicatos que representam os terceirizados a atuarem em conjunto com o sindicato que representa a atividade preponderante seja qual for o segmento econômico. Para estabelecer uma proposta unitária que começa pela data-base unificada, passando por direitos iguais como no caso do piso salarial, estabilidade, jornada de trabalho idêntica, enfim que todos os trabalhadores de uma mesma empresa tenham ganhos idênticos.
É claro que a pressão que está sendo feita para barrar o projeto em tramitação é por demais importante, mas sabe-se também que manifestações de rua tem um limite e pode não dar o devido resultado que é evitar os “acordos de gabinete”, as emendas de última hora, que pode definir pela aprovação de proposta contrária aos interesses de milhões de trabalhadores. Não há muito tempo a perder e por certo, a iniciativa de reunir as diferentes tendências do Movimento Operário é urgente. E isto acontecendo, estará sendo mandado o recado para os Congressistas, quer vão pensar e agir com o devido cuidado. Afinal de contas, se a classe patronal usa de artifícios, temos de dar a resposta, começando pelo entendimento entre os sindicatos que representam as categorias dos terceirizados. Esta é uma luta que tem como ponto principal a unidade de todos os trabalhadores. Só assim é que o projeto da terceirização terá chance de ser rejeitado.
Uriel Villas Boas é secretário de Previdência da Fitmetal.
