FUP
A FUP participa nesta sexta-feira, 19, da audiência pública na Câmara Municipal de Natal que irá debater “A atual situação dos investimentos da Petrobrás no Rio Grande do Norte”. A Federação também acompanhou nesta quinta-feira, 18, a reunião que a presidenta da empresa, Maria das Graças Foster, teve com parlamentares do estado e com o Sindipetro-RN, cuja pauta tratou dos investimentos da Petrobrás nos campos maduros de produção e as perspectivas de novos projetos exploratórios e de revitalização dessas áreas.
A retração de investimentos tem impactado os trabalhadores não só no Rio Grande do Norte, como também na Bahia e no Espírito Santo, comprometendo o desenvolvimento econômico de diversos municípios.
A presidenta da Petrobrás afirmou que serão mantidos os investimentos no custeio dos atuais ativos da UO-RNCE e anunciou que até o final de abril a estatal fechará novos contratos de prestação de serviço. Graça Foster também reiterou que em maio os trabalhadores que foram demitidos em função da desativação dos antigos contratos serão recontratados.
No último dia 12, os parlamentares do Rio Grande do Norte realizaram uma grande audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, onde foram discutidos os impactos da retração dos investimentos da empresa na região que concentra a maior produção terrestre de petróleo do país. A audiência elencou uma série de questionamentos que foram documentos na “Carta de Mossoró”, entregue pessoalmente nesta quinta-feira à Graça Foster. O documento foi construído conjuntamente com o Sindipetro-RN e outras entidades representativas dos trabalhadores, que denunciam a interrupção de cerca de cinco mil postos de trabalho na região, em função da descontinuidade dos contratos da Petrobrás com as empresas prestadoras de serviço.
A FUP continuará se articulando, cobrando não só dos gestores da Petrobrás, como também do governo, a revitalização dos campos maduros de petróleo. Essa é uma luta histórica da Federação, que mobilizou recentemente a sociedade brasileira contra a tentativa de privatização dos campos maduros, durante a discussão da legislação que regulamentou a exploração e produção do pré-sal. Na ocasião, os empresários chegaram a incluir no projeto de capitalização da Petrobrás que a empresa deveria abrir mão de grande parte dos seus ativos terrestres, mas, por pressão da FUP e de seus sindicatos, o texto foi vetado pelo então presidente Lula. A defesa dos campos maduros é, portanto, uma luta contínua em defesa da soberania nacional e contra os privatistas de plantão.
Acompanhamento de ACT
Nas reuniões de Acompanhamento de ACT, realizada na terça-feira, 16, a Federação e seus sindicatos reiteraram a urgência do restabelecimento do convênio Petrobrás-INSS e, mesmo após o ato e reunião realizados na última sexta-feira, 12, no Edise, a FUP voltou a cobrar um posicionamento da empresa sobre a quitação das pendências com o INSS, reiterando que o convênio Petros-INSS é exclusivamente emergencial e temporário, até que se firme o novo convênio Petrobrás-INSS e que a empresa corrija sua incompetência de gestão.
A FUP também cobrou o cumprimento da cláusula 157 do ACT 2011/2013, referente à liberação de dirigente sindical de base e, afirmou que a liberação deve ser feita de acordo com o número de eventos realizados, independente do número de participantes. Hoje a Petrobrás limita o número de 24 liberações ao ano, para cada dirigente. A FUP exigiu que a redação da cláusula seja cumprida e o entendimento que dela existe no movimento sindical.
Durante a reunião, a FUP explicitou pendências no cumprimento de diversas cláusulas do ACT, como a 146, que garante a primeirização dos profissionais de saúde do Sistema Petrobrás, da cláusula 82, onde é garantido a relocação de trabalhadores em caso de excedente de pessoal, na decorrência de reestruturações e redução de atividades, fato que tem ocorrido, sobretudo, nas atividades dos campos terrestres e, também cobrou o cumprimento da cláusula 92, referente ao aperfeiçoamento do processo de contratação de serviços que garantam vínculos trabalhistas, sociais, econômicos e condições seguras de trabalho.
A Federação declarou que se a empresa não garantir os direitos de correta marcação de horário de entradas e saídas, não avalisará o atual sistema. Após as cobranças do cumprimento das cláusulas do ACT 2011/2013, citadas acima, a FUP e seus sindicatos voltaram a questionar os impactos do Programa de Otimização de Custos Operacionais (PROCOP) e do Programa de Eficiência Operacional (PROEF), que na visão da Federação e seus sindicatos, precarizam as condições de trabalho e, principalmente, a segurança de toda a categoria, assim como da diminuição do efetivo.
Regime de Trabalho
Na reunião desta quarta-feira, 17, foi a vez da comissão de regime de trabalho, que cobrou um posicionamento da Petrobrás em relação aos dias descontados de trabalhadores embarcados, e de turno de revezamento nas refinarias (geração de horas extras negativas), no retorno de suas férias, fato que não ocorre no regime administrativo. A FUP também citou pendências do cumprimento da cláusula 19 do ACT, referente às horas extras das paradas de manutenção. A Federação ressaltou que a Petrobrás utiliza trabalhadores dos setores de administração e turno para a execução das atividades da parada de manutenção, ou seja, a empresa descumpre o acordo ao não efetuar o pagamento de horas extras previstas na cláusula 19, que garante a remuneração com acréscimo de horas extras trabalhadas, bem como reivindicou avanços no ACT para o setor da manutenção, como pagamento de 100% destas horas extras.
A Federação também reiterou o não cumprimento da cláusula 101, que estabelece horário flexível para trabalhadores do regime administrativo, de acordo com as características operacionais e locais de cada unidade. A Federação declarou os excessivos problemas com “esquecimento” ou perda de dados mensais de quem trabalha mais do que 32 horas mensais e que, o excedente, mensalmente deve ser pago imediatamente. Além disso, também afirmou que este problema tem como fundamento falhas na comunicação do sistema. Para a FUP, o problema é muito mais grave: a falta de pessoal.
A Federação exigiu que a Petrobrás acabe com a prática de desvio de função de trabalhadores da manutenção e operação, fato que descumpre o plano de cargos e salários, como na Bacia de Campos e diversas refinarias, onde os trabalhadores denunciam a implementação de projetos piloto com duplas funções. Além disso, a FUP cobrou a implementação do regime especial para trabalhadores dos campos terrestres, especialmente, no Rio Grande do Norte, e Espírito Santo, devido às atividades de caráter contínuo, desenvolvidas nestas regiões.
Durante a reunião da comissão de regime de trabalho, a FUP denunciou a proibição de saída dos trabalhadores do setor administrativo do Pólo de Guamaré, durante a escala de trabalho. A Federação deixou claro que condena este tipo de prática truculenta por parte da Petrobrás com os trabalhadores. Os petroleiros da base do Sindipetro-RN realizaram mobilizações nesta terça-feira, 16, e continuarão mobilizados enquanto a Petrobrás não suspender tal medida.