Com os objetivos de descentralizar o investimento exploratório no país e fixar empresas estrangeiras no País, os Blocos oferecidos na Décima Primeira Rodada de Licitações da ANP foram selecionadas em bacias maduras e expostas para a sociedade empresária, na qual serão concedidas até agosto de 2013.

A licitação libera a atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em 172 Blocos com risco exploratório, localizados em 17 Setores de 9 Bacias Sedimentares brasileiras: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas.

A Resolução Nº. 1/2013, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), datada do último dia 7 e publicada na edição deste dia 18 do Diário Oficial da União, obriga, de agora em diante, que todos os anos a ANP promova a realização anual de leilões para repassar à iniciativa privada blocos de exploração de petróleo e gás em bacias maduras e de áreas inativas com acumulações marginais.

Ampliar o uso da concessão é, sim, promover a privatização!

Segundo o presidente do Sindipetro Ce/PI, Orismar Holanda, os leilões dos poços de petróleo em qualquer parte do País refletem em risco e prejuízo o patrimônio público. “É preciso continuar a luta contra a entrega de nosso petróleo e derrotar essa política entreguista. Claro que tudo isso depende de uma política para o setor que garanta a nossa soberania. Essas medidas da ANP impedem a realização de nossa auto-suficiência”, disse Holanda.

No caso brasileiro e no debate atual, é evidente que a venda da propriedade de uma empresa estatal provoca conseqüências mais agudas e mais difíceis de reversão. Mas nem por isso o modelo da concessão deixa de ser perverso para a maioria da sociedade.
Aqueles que hoje executam um verdadeiro exercício de contorcionismo retórico para justificar o injustificável, há poucos anos atrás criticavam a proposta de FHC de autorizar a exploração de poços de petróleo pelas petroleiras privadas por meio do sistema de concessão. E criticavam a medida corretamente, pois tratava-se de uma forma travestida de privatização da atividade de exploração do combustível – sob a roupagem da concessão abria-se o espaço para o setor privado entrar no ramo tão rentável quanto estratégico.

As nossas reservas potenciais, se usadas de forma estratégica para consumo interno no nosso país, nos garantem auto-suficiência pelos próximos 30 anos pelo menos. Mas se essas reservas tiverem a produção antecipada pelas multinacionais poderemos voltar novamente a depender de petróleo importado.