Não há nada a negociar, vamos derrotar essa contrarreforma

Às vésperas da greve geral convocada pela CUT e as demais centrais sindicais para barrar a proposta de destruição da Previdência Pública e Solidária que tramita na Câmara dos Deputados, é preciso reafirmar que o que está em jogo é a legítima defesa da classe trabalhadora contra um ataque maior ao seu direito à aposentadoria, assistência social e de saúde.

A mobilização para a greve geral – convocada nos atos de 1º de Maio em todo o país – ganhou o reforço da juventude estudantil, que protagonizou, ao lado dos professores e trabalhadores, os grandes protestos de 15 e 30 de maio contra os cortes e ataques à Educação, e também de muitos setores que não aceitam a ofensiva contra os direitos e a democracia promovidos diariamente pelo governo Bolsonaro.

Nesta semana em que o Brasil vai parar, vieram a público gravações indicando um conluio entre o atual ministro Sérgio Moro quando juiz e procuradores da Lava Jato, comprovando o que a CUT sempre denunciou: desde o golpe do impeachment de Dilma, o Brasil vive um estado de exceção – com a participação de um Judiciário partidarizado – que levou à prisão sem provas do ex-presidente Lula, para impedi-lo de participar da vida política do país e das eleições presidenciais de 2018.

A CUT, que levanta a bandeira de Lula Livre, posicionou-se pela apuração dos fatos revelados sobre a Lava Jato – o que exige que Moro e procuradores envolvidos sejam afastados dos cargos que ocupam – os quais colocam em questão a legitimidade do próprio governo Bolsonaro.

A CUT alertou a classe trabalhadora que esse estado de exceção tem o conteúdo de destruir os nossos direitos e conquistas (como fez Temer com a “reforma” trabalhista e agora quer fazer Bolsonaro com a Previdência), com o argumento mentiroso da “geração de empregos”, quando na verdade o desemprego e a precarização do trabalho só aumentam. A CUT também combate as privatizações que entregam o patrimônio público para as multinacionais, em detrimento da soberania nacional.

Entretanto, o foco da greve geral de 14 de junho é barrar a contrarreforma da Previdência. Sim, pois esta é a questão decisiva, seja para a classe trabalhadora em defesa do mínimo de proteção social que existe no país, seja para o governo Bolsonaro, que prometeu ao “mercado” atacar a Previdência Pública e Solidária para abrir terreno para a previdência privada controlada por bancos e especuladores.

A CUT, e qualquer outra organização sindical digna desse nome, não pode e não vai negociar a redução de direitos dos trabalhadores, o que inclui a Previdência. Pressões neste sentido não faltam, por exemplo de governadores estaduais que propõem retirar itens da proposta do governo – aposentadoria rural, BPC, capitalização individual – em troca de seu apoio e da manutenção dos Estados na proposta. Há dirigentes de centrais, como Patah da UGT e Paulinho da Força, que defendem abertamente uma reforma da Previdência, num momento em que todas as centrais convocam uma greve geral para barrá-la.

Ora, mesmo que “desidratada” pelo relator, a proposta de emenda constitucional (PEC 06) mantém a idade mínima de 65 anos e aumenta o tempo de contribuição para a obtenção das aposentadorias, o que, por si só, é um retrocesso em relação às condições atuais.

Não há nada a se negociar nessa “reforma”, direitos não se negociam! Vamos derrota-la através da mais ampla mobilização da classe trabalhadora, a começar pela greve geral de 14 de junho!

À luta, companheiros e companheiras!