Jorge Oliveira, presidente do Sindipetro CE/PI, entra com ação popular contra privatização da Lubnor

Jorge Oliveira – Presidente do SIndipetro CE/PI

Tramita na 8ª Vara Federal, em Fortaleza, uma ação popular protocolada pelo cidadão cearense e presidente do sindicato dos Petroleiros do Ceará, José Jorge de Oliveira requerendo que seja “sustado integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações” de venda da Refinaria de Lubrificantes do Nordeste – LUBNOR.

A ação, protocolada dia 05 de novembro, denuncia, entre outras questões, duas fraudes processuais, sendo a primeira delas a contratação do Citigroup Global Markets Assessoria LTDA, um banco privado, sem licitação, para gerir todo processo de alienação integral dos ativos da LUBNOR.

MANOBRA FRAUDULENTA

Jorge explica a estratégia adotada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da estatal, Castello Branco, de transformar a refinaria em uma subsidiária para poder vendê-la, o que representa uma manobra ilegal sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a alienação de subsidiárias sem necessitar do aval do Congresso, mas apenas procedimento concorrencial que observe os princípios do artigo 37, da Constituição Federal;

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