Sindipetro leva à Assembleia dos Deputados pauta sobre privatização da Lubnor        

O acordo assinado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras para privatização de oito das 13 refinarias da estatal foi discutido, nesta segunda-feira (17/06), em audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa. O evento contou com a participação do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.

O debate foi realizado a pedido do deputado Moisés Braz (PT). O parlamentar informou que vai propor a criação na AL de uma Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras “para reforçar a luta em defesa desse patrimônio que é do povo”, destacou.

“Se um presidente de qualquer empresa do mundo diz que precisa ‘abrir para a concorrência’, é demitido no dia seguinte, porque o da Petrobrás [Castelo Branco] fala isso e nada acontece? Se o presidente da Coca-cola fala que precisa dar mais espaço para a Pepsi, ele é demitido na hora”, disse o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará, Jorge Oliveira.

Moisés Braz ressaltou que a privatização irá prejudicar o Ceará, pois inclui a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), que é uma das empresas que mais arrecadam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, uma das líderes nacionais em produção de asfalto, a única no País a produzir lubrificantes naftênicos, além de gerar muitos empregos diretos e indiretos. “A refinaria tem grande importância social. Estamos ameaçados, se não continuarmos tendo esse patrimônio”, enfatizou.

Para o vereador Ronivaldo Maia (PT), não existe patriotismo em um governo que quer vender a Petrobras. “O petróleo está no coração do desenvolvimento de qualquer nação. O propósito do governo não é patriota”, criticou.

O ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielle, explicou que o Brasil seguirá na contramão se vender a maior parte das suas refinarias. Segundo ele, o petróleo é uma indústria estratégica não só do ponto de vista econômico, mas também militar. Ele destacou que, enquanto o Governo do Brasil fala em vender a Petrobras, 90% das reservas mundiais de petróleo estão sob controle de empresas estatais, devido a importância do setor. Gabrielle esclareceu também que essas estatais se fortaleceram ao se tornarem empresas integradas de petróleo. Ou seja, quando dominam diversas etapas dessa indústria. Gabrielli observou que a Petrobras já está sendo privatizada, pois as ações preferenciais das empresas que estavam sob a posse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Soberano, já foram todas vendidas, e restam apenas as ações preferenciais que pertencem à Caixa Econômica.

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, declarou que, sob o discurso de combate à corrupção, foi feita uma campanha para desestruturar todo o segmento de óleo e gás. “A corrupção tem que ser combatida, mas não se pode aniquilar a empresa”, ressaltou. “Tivemos o País a pleno emprego, com a Petrobras respondendo por 13% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, são milhões de desempregados. Só no setor de petróleo e gás 1,5 milhão de pessoas estão desempregadas. E ainda estão entregando o patrimônio da empresa”, pontuou.

Para Samara Martins, do Movimento Luta de Classes, a maioria da população não sabe que oito refinarias serão vendidas e é preciso que isso seja divulgado. Ela acrescentou que os meios de comunicação querem convencer a população de que há prejuízos na estatal, mas, em 2018, o lucro líquido da empresa foi de R$ 25,79 bilhões. “A privatização da Petrobras chegará no bolso das pessoas. Vai resultar em mais desemprego e precarização do trabalho”, alertou.

Também estiveram presentes ao debate o Movimento de Luta em Bairros, Vilas e Favelas, Elieuda do Nascimento; Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gleidson Rodrigues; e Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wil Pereira.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final da Assembleia, o deputado Moisés Bráz prometeu levar a demanda ao governador do Estdo, Camilo Santana, e propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa da Petrobrás.

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