Assembleias deliberarão sobre contribuição assistencial

Na ânsia sufocar as resistências dos trabalhadores contra a retirada de direitos, Bolsonaro afronta a constituição

Em mais um ataque à liberdade sindical, a medida arbitrária do governo fascista de Jair Bolsonaro tenta sufocar a organização dos trabalhadores com a MP 873 (que desobriga empresas a descontarem a mensalidade dos trabalhadores e destinarem aos sindicatos).

O ataque, não só aos Sindipetros do Brasil, mas à Federação Única dos Petroleiros, tem como objetivo asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa.

O Sindicato dos Petroleiros do Ceará/Piauí já tomou providências jurídicas e realizará assembleias entre os dias 26 e 29 (veja calendário) com deliberação de contribuição assistencial de 2% sob o salário líquido, por quatro meses, sendo 1% destinado à FUP e o percentual restante para o Sindicato.

Entenda o fato

No último dia 15, os sindicatos foram surpreendidos pelo anúncio da Petrobrás de que suspenderia a partir de março o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados aos sindicatos e o repasse para as entidades. Em notificação extrajudicial feita à empresa no mesmo dia, a FUP cobrou que a Petrobrás voltasse atrás na decisão arbitrária, ressaltando que a medida é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.

O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

No documento, a FUP ressaltou ainda que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurídicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.

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