Discussão em audiência pública no supremo aponta duas visões sobre as estatais: uma zela pelo patrimônio público e outra, objetiva ganhos privados

A audiência pública convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski teve como objetivo debater os procedimentos e a sistemática de privatizações em curso no país e mostrou que a desestatização é um processo muito importante e sensível para ser realizado sem a participação do legislativo, do judiciário e da sociedade civil organizada.

Nesse sentido, a audiência teve o mérito de ouvir representantes do governo, das empresas públicas, dos trabalhadores, além de técnicos e especialistas.

Como era esperado, as vozes da sociedade civil apontaram os riscos que a privatização traz para a soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e defenderam a dimensão pública das estatais, ao passo que as vozes do governo defenderam os supostos retornos que a privatização traz para seus acionistas e para as aplicações financeiras.

Há claramente pelo menos duas visões sobre as empresas estatais: uma que zela pelo patrimônio público e uma que pensa somente nos ganhos privados.

William Nozaki, pesquisador do INEEP e expositor da audiência pública, defende que as empresas estatais em geral e a Petrobras em particular devem ser geridas com base nos princípios da segurança energética, da autossuficiência nacional em óleo e gás e da garantia de abastecimento de derivados no mercado interno.

“Para isso é fundamental a existência de marcos jurídicos e regulatórios que sejam tão cuidadosos com os desinvestimentos quanto são com os investimentos, medidas como a previsão de privatizações nos PPAs por parte do Executivo, a aprovação das privatizações por parte do Legislativo e a vedação da alienação de bens públicos em períodos de fim de mandato e de campanha eleitoral por parte do Judiciário podem melhorar a governança desses processos, assegurando algum nível de participação e controle social, de modo a proteger os interesses não apenas do mercado, mas do conjunto da sociedade.”

Simão Zanardi, coordenador geral da FUP também defendeu a Petrobrás e mais uma vez aproveitou para denunciar o golpe que o governo atual deu nos trabalhadores. Leia abaixo seu discurso.

Bom dia brasileiros e brasileiras que defendem um Brasil Soberano!

Bom dia presidente Lula!

Sou Simão Zanardi Filho e atual coordenador da FUP. Entidade que possui 13 sindicatos filiados em todo o país e representa atualmente mais de 100 mil trabalhadores do setor petróleo. A FUP é nacionalmente reconhecida por sua atuação política e sindical no Brasil, sendo respeitada também fora do país pelo protagonismo na defesa da soberania energética e pela resistência aos projetos neoliberais, que resultaram em lutas históricas da categoria petroleira contra a privatização do Sistema Petrobrás e pelo seu fortalecimento como empresa pública e estatal.
O Brasil e a soberania nacional sofreram um terrível golpe jurídico-midiático, estimulado pela ânsia das empresas de petróleo multinacionais, querendo explorar nosso petróleo do Pré-Sal e abastecer a demanda de seus países. O governo Dilma, enquanto conseguiu resistir, não permitiu.

Forças entreguistas nacionais foram fundamentais na elaboração e execução deste golpe. Vale lembrar, como disse Sergio Machado a Romero Jucá, sem hesitação, que “ o golpe é com o Supremo, com tudo”. É preciso saudar esta iniciativa de realizar esta audiência pública no STF, mostrando que há pessoas com espirito democrático e nacionalista ainda no país.

Após retirar a presidente Dilma, rapidamente o congresso se realinha para pagar as petroleiras o apoio que tiveram para financiar o golpe no Brasil. Isso fica visível no caso das petroleiras americanas, que entraram de vez no nosso pré-sal e aumentaram em mais de 3 bilhões suas reservas petrolíferas, em apenas 2 anos. 

No caso do refino, o marco inicial da abertura do mercado para as empresas petroleiras multinacionais ocorre em março de 2017, quando a direção da Petrobras, em reunião com o MME, ANP e CNPE, aponta que não irá mais ser a empresa responsável pelo Abastecimento no Brasil. A partir deste momento, passaria a praticar preços de mercado internacional em todos os derivados, incluindo o GLP; reduziria o efetivo das refinarias e sua produção de derivados; e, deixaria o abastecimento deste mercado nas mãos das importadoras de derivados.

O resultado desta política foi a abertura do mercado de combustíveis, com a alta dos preços diariamente levando os brasileiros a loucura. Como se no Brasil não fosse um país produtor de petróleo, com capacidade de refinar e abastecer sua população. Como se não existisse mais a Petrobras. A empresa estava (e ainda está) sendo desmontada.

Após as petroleiras garantirem um mercado e os preços dos derivados chegar às alturas, surge a greve dos petroleiros e caminhoneiros e fez o Brasil descobrir que, o preço alto dos combustíveis se deve a política de preço internacionalizada, combinada com o desmonte das refinarias.

Destaco ainda outras medidas entreguistas:
1. Em outubro de 2017, após acertar com a americana Chevron, o senador José Serra (PSDB) aprova que a Petrobras não será mais operadora única no Pré-Sal, com garantia de 30% da exploração de todas as áreas. Isso significa menor arrecadação para a União e menos recursos para saúde e educação. Os petroleiros lutaram no congresso contra o retrocesso e entreguismo denunciando a negociata.

2. Em dezembro de 2017, Temer edita Medida Provisória (MP) 795, que concede incentivos fiscais para petrolíferas estrangeiras. Isso significa perdas de cerca de R$ 1 trilhão em impostos, em 22 anos. Além de eliminar 1 milhão de empregos. Conhecida por “MP do Trilhão” ou “MP da Shell”.

3. Em abril de 2018, o governo golpista de Temer anuncia a venda de 4 refinarias, com seus terminais e oleodutos.
Então começa uma luta nacional em defesa da Petrobras e outras estatais. Onde o governo golpista, num clima de final de feira, ameaçava vender Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda dizimando as empresas que constroem a soberania do Brasil.

Destaco que esta política de entrega da Petrobras e da exploração do Pré-Sal a iniciativa privada trará ao Brasil não só prejuízo econômico apontados anteriormente, mas também, sérios danos a segurança operacional, ao meio ambiente e ao trabalhadores. Entraremos numa era de acidentes cada vez maiores devido à falta de investimento nas refinarias, plataformas, terminais em operação, bem como a falta de compromisso com segurança das empresas privadas. Isso já aconteceu anteriormente.

Lembramos aqui o acidente da P-36 em 2001, fruto da política de falta de investimento em manutenção, e deixa como resultado, 11 mortos. Também podemos lembrar do acidente na plataforma Cidade de São Mateus, em fevereiro de 2015, deixando 9 trabalhadores mortos e 26 feridos, devido ao descaso da empresa norueguesa BW Offshore.

Hoje mesmo, dia 28 de setembro de 2018, a menos de 10 dias das eleições, ocorre mais um pagamento do golpe, com mais um leilão do Pré-Sal. Neste o governo golpista irá entregar 17 bilhões de barris de petróleo e espera arrecadar R$ 7 bilhões. Chega a vender o barril por R$0,05 centavos, sendo que o barril está na faixa dos US$ 80, então estamos falando de um negócios que envolve cerca de US$ 1,3 trilhões ou em R$ 5,4 trilhões.

Por fim, vale chamar atenção para o perfil das empresas estrangeiras que estão comprando nossas empresas e nossa possibilidade de um país mais soberano, sua grande maioria são empresas estatais, seja da China, da França ou da Noruega. Então fica a reflexão: será que somente as empresas estatais brasileiras são ineficientes? Como explicar então a descoberta do pré-sal pela estatal Petrobrás?

Diante disso, vamos continuar lutando. E faço os meus pedidos 
-Parem o golpe!
-Parem a entrega de nossos riquezas!
-Lula livre e Haddad presidente.

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