Ação das Horas Extras (96/97): verifique se seu nome está na lista deste processo

ATUALIZAÇÃO (02/02/2024), CONFIRA O VÍDEO ABAIXO:

 

Atualização da ação das horas extras 96/97: Sindicato Informa Próximos Passos

Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024 – O assessor jurídico do Sindipetro Ceará Piauí, Ícaro Gaspar, traz boas notícias para os trabalhadores em relação à ação das horas extras. Em recente decisão da quinta vara do trabalho de Fortaleza, foi favorável aos trabalhadores, e agora o sindicato compartilha informações importantes.

A decisão arbitrou as quantidades de horas extras, e o prazo para a Petrobras apresentar recurso ou manifestação se encerra em 6 de fevereiro. Após essa data, caso não haja manifestação, o próximo passo será a emissão de um edital pelo fórum, listando todos os beneficiados pela ação judicial.

Após a publicação do edital, o sindicato iniciará uma campanha para arrecadar a documentação necessária. O jurídico esclarece que, neste momento, não é preciso enviar documentos, sendo oportuno fazê-lo após a publicação do edital.

O sindicato solicita que os trabalhadores e trabalhadoras fiquem atentos aos canais de comunicação para informações sobre o momento adequado para o envio da documentação. Será feito um chamado informando o procedimento para a liquidação do pedido.

Para os familiares que alcançaram a finalização do processo em vida, o procedimento será o mesmo. Após a publicação do edital, o sindicato receberá a documentação pertinente aos sucessores, proporcionando o devido encaminhamento para o recebimento dos valores.

Ícaro Gaspar reforça o apoio à categoria por mais essa conquista e pede aguardo do transcurso do prazo, comprometendo-se a voltar com informações detalhadas sobre o acesso aos direitos relacionados à ação de 1997.

Ação das Horas Extras (96/97)

Esta ação judicial abrange todos os trabalhadores e trabalhadoras que estiveram em atividade no Ceará/Piauí entre os anos de 1996 e 1997. Ela se destina ao pagamento de horas extras que eram compensadas ilegalmente pela PETROBRAS. A juíza, atendendo ao pedido efetuado pela assessoria jurídica do SINDIPETRO, reconsiderou despacho anterior e determinou que a PETROBRAS realizasse a juntada – até 29/11/2018 – de toda a documentação necessária para que se possa verificar o montante devido a cada trabalhador ou trabalhadora, caso este possua horas compensadas. A PETROBRAS estava dificultando o acesso do sindicato aos documentos, tendo a Juíza compreendido a situação e determinado a juntada imediata.